Mudança no RS: produtores rurais devem começar a emitir NF-e em fevereiro de 2025

A partir de hoje (3 de fevereiro de 2025), a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) passa a ser obrigatória para uma nova parcela de produtores rurais no Rio Grande do Sul. A medida impacta cerca de 50 mil produtores que, em 2023 ou 2024, tiveram receita bruta superior a R$360 mil com a atividade rural.

Quem precisa emitir a Nota Fiscal Eletrônica?

A Receita Estadual disponibilizou uma lista com os números de inscrição estadual dos contribuintes que precisam se adequar. Para conferir, basta acessar a Central de Conteúdo no Portal de Atendimento da Receita Estadual e buscar pela aba “produtor rural”.

Com a mudança, os produtores devem substituir o tradicional modelo 4 da Nota Fiscal (conhecido como “talão do produtor”) pela versão eletrônica. No entanto, aqueles que ainda possuem o talão impresso poderão utilizá-lo até 30 de junho de 2025, sendo vedado a partir de 1º de julho de 2025.

A transição será feita de forma gradual e, a partir de 5 de janeiro de 2026, a obrigatoriedade será estendida a todos os produtores rurais do estado, independentemente do faturamento. A partir dessa data, o modelo 4 será definitivamente extinto.

Como emitir a Nota Fiscal Eletrônica?

A NF-e (modelo 55) é utilizada para registrar vendas de mercadorias e prestações de serviços, enquanto a NFC-e (modelo 65) é específica para vendas diretas ao consumidor final.

Atualmente, os produtores rurais podem emitir a nota fiscal eletrônica por meio de diferentes plataformas, incluindo:

• aplicativos próprios ou desenvolvidos por cooperativas e associações;
• sistema Nota Fiscal Avulsa (NFA-e), disponível via computador;
• aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), recomendado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), que simplifica o processo e pode ser acessado via celular, inclusive off-line.

Para utilizar qualquer uma dessas ferramentas, é necessário um cadastro no sistema gov.br.

Facilidade na emissão com o TagPlus

Para garantir mais segurança e praticidade, o sistema TagPlus permite a emissão de Nota Fiscal Eletrônica com poucos cliques, armazenando todas as informações fiscais para um controle contábil eficiente e sem complicações. 

Com o TagPlus, os produtores rurais podem automatizar o processo e evitar erros manuais, garantindo conformidade com a legislação tributária.

Esse comunicado foi publicado no dia 30 de janeiro de 2025, pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS).

Imagem: Freepik