O que é MEI? Tire suas dúvidas e saiba como se tornar um

Você é daquelas pessoas que ouvem falar sobre, mas não sabem direito o que é MEI (Microempreendedor Individual)? Esse é um regime tributário adotado pela maioria das empresas no Brasil. De acordo com o Ministério da Economia, o MEI corresponde a 73,4% dos negócios formalizados até o final de 2022.

Com base nesse dado, por que tantas pessoas aderem a essa opção e o que precisa para abrir um MEI? Quais os requisitos e benefícios de atuar nesse regime tributário? Além de responder a essas questões, vamos apresentar o passo a passo de como formalizar o seu pequeno empreendimento. Boa leitura!

O que é MEI?

O MEI, assim como o Lucro Real e o Lucro Presumido, é um regime tributário inserido no Simples Nacional. Para estar nele, deve-se faturar no máximo 81 mil reais por ano, ou 6.750 reais por mês.

Pessoas que vendem tanto produtos quanto serviços podem ser MEI, desde que criem um CNPJ e paguem mensalmente o DAS, documento que serve para obrigações previdenciárias e para o pagamento do ISS, ou Imposto Sobre Serviço, que é municipal.

Outro requisito para ser MEI é não poder ser sócio, titular ou administrador de qualquer outra empresa. Sobre funcionários, o Microempreendedor Individual tem o direito de contratar no máximo um, obedecendo ao regime de CLT. Vale destacar também a necessidade de fazer a declaração de rendimentos todo ano na página do Simples Nacional.

Qual é a diferença entre MEI e CNPJ?

Enquanto o MEI é um regime tributário, o CNPJ é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Logo, ao se tornar um Microempreendedor Individual, acessando o portal disponibilizado pelo governo, você obtém esse número. Com ele, é possível gerar nota fiscal e ter acesso a alguns serviços exclusivos de pessoas jurídicas.

Quais as vantagens de ser um MEI?

Uma das principais vantagens de ser MEI é pagar os impostos em uma guia simplificada. Isso significa que não é preciso muito para fazer a contabilidade do negócio — inclusive, dependendo do ramo de atuação, o próprio dono do negócio pode registrar suas entradas e saídas em uma planilha simples de Excel, por exemplo.

Além disso, o MEI tem direito a auxílio-maternidade e afastamento remunerado, caso tenha problemas de saúde. Outro ponto muito vantajoso desse regime tributário é a possibilidade de obter empréstimo com o CNPJ, sendo útil na aquisição de equipamentos que visam expandir o negócio.

Como fazer o MEI?

O processo para se tornar MEI não é difícil, e prova disso é que muitos brasileiros aderiram a esse regime tributário. Os passos que você precisa seguir são:

• acesse o Portal do Empreendedor e clique na opção “Formalize-se”, na aba “Quero ser”;
• crie uma conta ou informe o CPF e a senha feita para o site Brasil Cidadão;
• use o RG, título de eleitor e número do recibo de declaração do IR nos últimos 3 anos, se tiver declarado;
• informe a ocupação em que você deseja se inserir no item “Atividades”;
• informe o seu endereço residencial ou ponto comercial no item “Endereço comercial”;
• leia o item “Declarações” e clique em “Continuar” caso aceite os termos;
• confira todos os dados informados e clique em “Continuar” para receber um SMS de confirmação do procedimento;
• digite o código enviado por SMS na página e clique em “Confirmar”;
• por fim, você pode clicar em “Certificado” para salvar ou imprimir o comprovante de formalização do MEI.

Neste texto, esclarecemos o que é MEI. Como vimos, é o regime tributário adotado pela maioria das empresas no Brasil. Se você quer pagar impostos de forma simplificada e ter no máximo um funcionário, o MEI é uma excelente forma de ter uma empresa e fazê-la crescer com o passar do tempo.

Gostou do conteúdo? Aproveite a visita ao blog e entenda a importância do controle financeiro para MEI!