Entra em vigor regra de validação da tabela de NCM no Amazonas

Há muitas novidades com relação às notas fiscais emitidas em nosso país. Saiba mais, neste conteúdo, a respeito da implementação da regra de validação da tabela de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) no estado do Amazonas e evite situações como o retorno “rejeição 778: informado NCM inexistente”.

Qual é o novo ato normativo aplicado?

A Sefaz/AM implementou a regra de validação “I05-20” — válida tanto para NF-e quanto para NFC-e —, por meio da qual será verificado se o código NCM informado na Nota Fiscal existe na tabela de NCM publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

O que é a tabela de NCM?

A tabela de NCM é um sistema de classificação de produtos. Consiste em um rol de códigos numéricos padronizados, os quais identificam a natureza das mercadorias negociadas no comércio exterior.

Essa tabela foi criada com o objetivo de facilitar a identificação e a categorização de produtos para fins aduaneiros e estatísticos. Lembrando que ela se aplica aos países-membros do Mercosul — Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai —, o Mercado Comum do Sul, um bloco que visa à integração econômica entre essas nações.

Onde encontrar a tabela de NCM?

No caso do Brasil, a tabela de NCM se baseia em um método internacional de classificação conhecido como Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, o SH. Esse sistema foi desenvolvido pela OMA (Organização Mundial das Alfândegas), e é amplamente utilizado no mundo todo. Um dos sites em que é possível acessar a tabela de NCM é o da Receita Federal.

Aqui, vale uma explicação um pouco mais detalhada sobre o SH. Infelizmente, o código NCM das mercadorias de importação e exportação não é fixo, sendo atualizado com certa frequência. Há, ainda, alguns pormenores a serem considerados. Para você entender melhor, trazemos exemplos com uvas, camisetas e computadores. Confira!

Uvas

Imagine que você é um produtor rural e vai exportar uvas frescas e uvas secas (passas). Os códigos NCM para esses itens são diferentes: para uvas frescas é 0806.10.00 e para passas, 0806.20.00.

Adiante no texto, vamos esmiuçar as partes que compõem essa numeração, tendo em vista capítulo, posição e subposição das mercadorias.

Camisas de uso masculino

Se você importar camisas de algodão e camisas de outros materiais têxteis de algum país do Mercosul, saiba que os códigos NCM serão distintos. A numeração das camisas masculinas de algodão é 6205.20.00 e a das de outros materiais têxteis é 6205.90.00.

Computadores

Quanto a computadores, o código NCM muda a depender do tipo, se for um tablet ou um notebook, por exemplo. O código NCM do primeiro tipo é 8471.41.90 e o do segundo, 8471.30.12.

Como entender o código NCM?

Cada código NCM é composto por oito dígitos, e cada um deles tem um significado específico. Observe os subtópicos abaixo e compreenda os elementos de classificação!

Dígitos 1 e 2

Representam o capítulo, que é a categoria geral do produto, podendo ser, por exemplo, alimentos, veículos ou produtos químicos.

Dígitos 3 e 4

Representam a posição, indicando a categoria mais específica dentro de um mesmo produto.

Dígitos 5, 6, 7 e 8

Representam a subposição, o item e o subitem, identificando o produto de modo ainda mais detalhado.

Exemplos práticos de código NCM

A seguir, vamos estudar três produtos e seus respectivos NCMs: maçãs frescas, camisetas de algodão e computadores portáteis. Acompanhe!

Maçãs frescas: NCM 0808.10.00

• 08 é o capítulo 8, que abrange frutas; cascas de citrinos e de melões;
• 0808 é a posição, que engloba maçãs, peras e marmelos;
• 0808.10.00 corresponde à subposição maçãs frescas.

Camisetas de malha e algodão: NCM 6109.10.00

• 61 é o capítulo 61, que contempla vestuário e seus acessórios, de malha;
• 6109 é a posição, que abarca camisetas, blusas e suéteres, de malha;
• 6109.10.00 corresponde à subposição camisetas de algodão.

Computadores portáteis: NCM 8471.30.19

• 84 é o capítulo 84, que abrange reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos, instrumentos mecânicos e suas partes;
• 8471 é a posição, que abarca computadores e unidades de processamento digital;
• 8471.30 é a subposição, que engloba máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis;
• 8471.30.1 é o item, que caracteriza as capazes de funcionar sem fonte externa de energia;
• 8471.30.19 corresponde ao subitem outras máquinas automáticas para processamento de dados portáteis.

Algumas conclusões

Percebe-se que o código NCM dos computadores portáteis tem mais especificidades do que o das maçãs frescas e o das camisetas de malha e algodão. De fato, por serem aparelhos com propriedades particulares, espera-se que as diferenças em relação a equipamentos similares sejam minuciosas. Já os outros dois exemplos, por serem mais simples, exigem uma especificidade menor, principalmente em termos de subposição.

Onde acessar a tabela?

Essa tabela está disponível no Portal Nacional da NF-e, em Documentos => Diversos => NCM 8 Dígitos, no link:

https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=Iy/5Qol1YbE=

Assim, ao se emitir uma NF-e com um código NCM não existente na tabela publicada pelo MDIC, ocorrerá a rejeição 778 – Informado NCM inexistente.

Qual a importância do código NCM em uma nota fiscal?

Primeiramente, o código NCM na nota fiscal é importante para a determinação correta dos impostos. Na prática, a numeração é usada para se definir a alíquota incidente sobre a comercialização de um produto, sendo crucial a inserção do código correto. Nesse sentido, são três os impostos que costumam incidir sobre uma nota fiscal de importação:

• IPI, ou Imposto sobre Produtos Industrializados;
• II, ou Imposto de Importação;
• ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Em segundo lugar, o código NCM faz-se necessário ao cumprimento de obrigações fiscais. A inclusão do código na nota de importação ou exportação é obrigatória, de maneira que a falta ou a inserção incorreta da numeração pode resultar em problemas e penalidades, como multas e atrasos no processo de transporte e de liberação das mercadorias.

Outras informações

Para mais detalhes, consulte a Nota Técnica 2015.002 – versão 1.41, disponibilizada no Portal Nacional da NF-e. Basta acessar o site, clicar na seção “Documentos” e, imediatamente, em “Notas Técnicas”, e, por fim, rolar a página até chegar ao ano de 2015.

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