NF-e: Para que serve a NF-e de Ajuste e como usá-la?

Você tem dúvidas sobre o que é uma NF-e de Ajuste? Então leia esse nosso post para entender mais sobre a Nota Fiscal Eletrônica de ajuste!

O que é a Nota Fiscal de Ajuste?

A finalidade de uma NF-e pode ser do tipo: (1) NF-e normal, (2) NF-e complementar ou (3) NF-e de Ajuste.

A Nota Fiscal de Ajuste tem o objetivo de identificar as notas fiscais emitidas para fins de ajustes na escrituração, ou seja, notas que não se referem às operações com produtos/mercadorias e que devem ser emitidas apenas para fins escriturais, como transferência de créditos, creditamento de ativo permanente, etc., conforme as definições do RICMS.

A classe NF-e de ajuste foi criada para ser utilizada nas notas fiscais emitidas por previsão legal que não representam uma circulação de mercadoria.

Descrição dos campos da NF-e de ajuste

  • Informar os Dados do Cliente
  • Informar o mesmo número e série da nota.
  • Informar a natureza da operação, exemplo: Complemento de ICMS
  • Informar a Finalidade de Emissão : 3 – NFe Ajuste
  • Informar: Base de Cálculo Icms = Informe o Valor
  • Informar: Valor Icms = Informar o Valor
  • Informar: Total da Nota = 0
  • Informar: Total dos Produtos = 0
  • Informar os Produtos É obrigatório que seja informado um produto, que conste do Cadastro da empresa ou não.
  • Quantidade = 0.00
  • Valor unitário = 0.00
  • Valor Total = 0.00
  • Valor do Icms = O que estiver em Operação
  • Informar CST = 090
  • Dados do Transportador = A modalidade de frete deve ser informada como SEM FRETE. Os dados da transportadora são dispensados.
  • Dados Adicionais / Informações Complementares: Não é necessário o preenchimento, mas o contribuinte pode inserir quaisquer informações de seu interesse. Consulte o Guia de Orientação e sua área contábil caso tenha dúvidas.

NF-e de ajuste para casos de cancelamento de nota fiscal após o prazo de 24 horas

Quando a nota fiscal não puder ser cancelada por ter perdido o prazo de 24 horas, deverá ser emitida uma nota fiscal de estorno, uma nota fiscal de entrada de devolução própria.

Conforme o caso e o que necessitar ser corrigido, o contribuinte poderá utilizar-se da NF-e de Ajuste, ou buscar o procedimento fiscal adequado para a situação (NF-e Complementar, NF-e de Entrada, etc.).

No caso da NF-e de ajuste, ela deve ser preenchida da seguinte forma:

  • Finalidade de emissão igual “3 – NF-e de ajuste”
  • Descrição da natureza da operação igual “999 – Estorno de NF-e não cancelada no prazo legal”
  • Referenciar a chave de acesso da NF-e que está sendo estornada
  • Os mesmos dados de produtos/serviços e valores equivalentes aos da NF-e estornada
  • Códigos de CFOP inversos aos constantes na NF-e estornada
  • Informar a justificativa do estorno nas “informações adicionais de interesse do fisco”

Erros que não podem ser sanados pela NF-e de ajuste

De acordo com o Portal NF-e do Ministério da Fazenda, os seguintes erros não podem ser corrigidos pela NF-e de Ajuste:

1 – às variáveis consideradas no cálculo do valor do imposto, tais como: valor da operação ou da prestação, base de cálculo e alíquota (para estes casos deverá ser utilizada NF-e Complementar);

2 – a dados cadastrais que impliquem alteração na identidade ou no endereço de localização do remetente ou do destinatário;

3 – à data de emissão da NF-e ou à data de saída da mercadoria.

Você ainda possui dúvidas em relação a NF-e de ajuste? Escreva nos nossos comentários!

Foto do perfil do autor ou atora
  • Boa tarde!
    Em via de regra deve-se utilizar o mesmo CFOP da nota original. Contanto, é aconselhável consultar seu contador caso você se encaixe em uma exceção.

  • Emitimos uma NF-e com o dados (Nome, CNPJ, Inc.Est.) de outra empresa, porém com os dados referentes a guia do Ibama (trata-se de madeira) do destinatario correto. Como corrigir esta situação?

  • Fiz uma NF-e de Devolução de Cliente referente um Cupom Fiscal. Esse Cupom foi cancelado na impressora fiscal e perdi o prazo de 24 horas para cancelar a NF-e. Como posso resolver?

    • Olá,
      Para realizar o cancelamento de uma NF-e fora do prazo deve-se primeiro entrar em contato com seu contador(a) para que seja solicitado na SEFAZ a autorização para o cancelamento da NF-e fora do prazo. Assim que autorizado na SEFAZ basta realizar o procedimento de cancelamento normalmente no seu sistema de emissão de NF-e.

  • Preciso reemitir a nota em nome do cliente correto, pois saiu no no mome da irmã. Posso fazê-lo com NF de Ajuste ou carta de correção ??

    • Olá!
      Nesse caso será necessário cancelar a nota e enviar uma nova nota corretamente, isso porque você precisa trocar o cliente.
      Para realizar o cancelamento de uma NF-e fora do prazo deve-se primeiro entrar em contato com seu contador(a) para que seja solicitado na SEFAZ a autorização para o cancelamento da NF-e fora do prazo.
      Assim que autorizado na SEFAZ basta realizar o procedimento de cancelamento normalmente no seu sistema de emissão de NF-e.

  • entende-se que uma nF de Ajuste não deveria existir restrições pois se trata de um estorno para uma NF não cancelada no prazo legal com todos os dados informados na NFE de emissão pela saída respeitando os itens de alteração que são: Finalidade, Natureza de operação CFOP e chave de acesso que vai nos dados adicionais..

  • Boa tarde! preciso adicionar a tranappostadora em uma nota de devolução do produto posso fazer uma nota de ajuste?

  • Fiz uma nota e saiu com a numeração incorreta, depois fiz uma outra nota com a numeração correta, porem não cancelei a que estava errada isso foi no mês de março, nesse caso poderia emitir uma nota de ajuste para estornar essa nota de serviço que não foi cancelada no prazo?

  • Fiz duas notas de serviço para o mesmo tomador com o mesmo serviço, porem uma estava com a numeração correta e a outra errada não cancelei a que estava errada no devido prazo, nesse caso poderia emitir uma nota de ajuste para estornar essa nota de serviço que não foi cancelada?

  • Prezados, boa tarde!

    Emitir algumas notas eletronicas, porém essas precisam ser canceladas, mas, já passou do prazo de cancelamento e já emitir as novas notas com valores corretos. Nesse caso, pode ser emitido nota de estorno para essa notas?

    • Nesse caso, pode verificar com sua contabilidade ou juntamente com um canal de atendimento da receita do seu estado se eles conseguem liberar o cancelamento fora do prazo, se não for possível, é necessário emitir uma NF-e de devolução para estornar a nota emitida errada.

Deixe o seu Comentário

Categorias

Guia grátis do Micro Empreendedor Indivídual (MEI) Guia grátis do Micro Empreendedor Indivídual (MEI) Guia grátis do Nota Fiscal Consumidor eletrônica (NFC-e) Guia grátis do Nota Fiscal Consumidor eletrônica (NFC-e)