Fazenda suspende inscrição estadual de 55 mil contribuintes em SP

Saiba tudo sobre as regras de todos os documentos fiscais aqui no Blog da TagPlus. Hoje trataremos de um assunto delicado: as sanções por descumprimento de regras; acompanhe!

Suspensão de inscrições

A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 55.340 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sábado, 16/7. A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de fevereiro, março e abril de 2016.
O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contado a partir da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06.
O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento. A relação dos contribuintes com a inscrição estadual suspensa pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br.

Relação de Contribuintes com inscrição suspensa por inatividade presumida

DRTC-I (São Paulo): 6.534
DRTC-II (São Paulo): 4.611
DRTC-III (São Paulo): 5.851
DRT-2 (Litoral): 2.554
DRT-3 (Vale do Paraíba): 2.926
DRT-4 (Sorocaba):2.674
DRT-5 (Campinas): 5.111
DRT-6 (Ribeirão Preto): 3.793
DRT-7 (Bauru): 2.055
DRT-8 (São José do Rio Preto): 2.384
DRT-9 (Araçatuba): 1.268
DRT-10 (Presidente Prudente): 1.006
DRT-11 (Marília): 1.274
DRT-12 (ABCD): 2.514
DRT-13 (Guarulhos): 3.024
DRT-14 (Osasco): 3.875
DRT-15 (Araraquara): 1.661
DRT-16 (Jundiaí): 2.225
Total: 55.340



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Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

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