10 anos de NF-e: não tenha mais dúvidas!

A Nota Fiscal Eletrônica

Neste ano de 2015, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) completa 10 anos, mas ainda assim os micro, pequenos e médios empreendedores ainda reclamam sobre a falta de informação sobre o processo de emissão, as etapas a serem cumpridas e quem está autorizado a emitir a nota fiscal eletrônica.

Buscada por muitos, a NF-e otimiza os processos, trazendo maior eficiência e racionalidade, além de proporcionar maior organização à questão fiscal das empresas, e também economia em vários aspectos. Esse documento de existência digital é mais econômico e eficiente que a antiga nota fiscal de papel justamente por ser emitido e transmitido eletronicamente, sendo assim, todos os processos relativos à nota de papel podem ser extintos da empresa.

De acordo com as normas implementadas pelo Sistema Integrado Nacional de Informações Econômico Fiscais (Sinief), de julho de 2005, toda empresa precisa emitir o documento, através de um programa específico.
Além da facilidade de poder armazenar todas as notas fiscais eletrônicas da sua empresa em um computador ao invés de ter espaços físicos próprios destinados a esse fim, a segurança de armazenagem é muito maior, permitindo até o armazenamento em nuvem, o que reduz ainda mais a probabilidade de alguma perda de dados.

Quais modelos de nota fiscal a NF-e substitui?

Atualmente, a legislação nacional permite que a NF-e substitua apenas a chamada nota fiscal modelo 1 / 1A, que é utilizada, em regra, para documentar transações comerciais com mercadorias entre pessoas jurídicas. Vale destacar que a Nota Fiscal Eletrônica não se destina a substituir os outros modelos de documentos fiscais existentes na legislação como, por exemplo, a Nota Fiscal a Consumidor (modelo 2) ou o Cupom Fiscal, de emissão obrigatória.

Quero começar a emitir NF-e. Como faço?

Para as empresas que tiverem interesse na emissão de NF-e, o primeiro passo a tomar é fazer a solicitação de credenciamento como emissoras do documento na Secretaria da Fazenda em que possua estabelecimentos. É importante lembrar que para estabelecimentos em diferentes estados, é necessário fazer credenciamento junto a SEFAZ de cada estado onde se possui um estabelecimento que irá emitir NF-e.

Além disso, a empresa precisa possuir certificação digital do tipo A1 (arquivo digital armazenado no computador) ou A3 (dispositivo físico do tipo smart card ou do tipo token), que contenha o CNPJ de qualquer estabelecimento do contribuinte.

Feito esses passos, é necessário obter um software emissor de NF-e, como o da TagPlus.

Obrigatoriedades da NF-e

Cada estado possui uma norma específica que regula a emissão da Nota Fiscal Eletrônica e, sendo assim, o contribuinte precisa ficar atento a cada especificidade. Para saber se há a obrigatoriedade da emissão, cada empreendedor deve consultar a norma interna dos fiscos estaduais disponíveis na internet.