Você sabe o que é Pro Labore?

pro labore

postado por: , em 11/12/2014

Após formalizar a empresa e estabelecer os primeiros processos de gestão de pessoas, muitos empreendedores se perguntam: como remunerar os administradores? A resposta, normalmente, está no pagamento do chamado Pro Labore. Mas o que é exatamente esse Pro Labore? Nesse artigo vamos te explicar!

O que é pro labore?

Em uma empresa, os sócios podem receber de duas maneiras: com o pro labore e com a divisão de lucros.
Pro labore, em resumo, é o equivalente ao salário de um sócio em uma empresa. Pro labore vem do latim e significa “pelo trabalho”. No Direito Empresarial, é a remuneração dos administradores da sociedade, sejam eles sócios ou não.É a forma de o sócio, que não possui a remuneração fixa definida por um chefe, calcular o rendimento pelo seu trabalho.

Já a divisão de lucros é aquilo que sobra depois de todos os custos, despesas e impostos serem pagos. Se o sócio não desempenha nenhuma função dentro da empresa ele não deve receber o pro labore, só a divisão de lucros.

Pro labore é salário?

O pro labore é diferente do salário. Nele, os encargos são diferentes. No salário incidem encargos como o Fundo de Garantia (FGTS), o INSS, o 13º salário, entre outros. Já no Pro Labore incidem dois impostos, que são: 11% de INSS (valor fixo, independentemente do valor do pro labore) e o IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) de acordo com a mesma tabela que funciona para funcionários de empresas.

O Pro Labore não tem obrigações de garantias trabalhistas como o 13º salário, contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o pagamento de férias, mas os benefícios dos sócios que recebem pro labore são os próprios sócios, levando em conta o contrato definido com cada um deles. Tudo que se refere ao pro labore deve estar estabelecido no Contrato Social. O pro labore não é obrigatório e não existe um valor mínimo para ele.

O pro labore é obrigatório?

Não existe previsão legal que obrigue ao pagamento de pro labore aos sócios, no entanto, os sócios de uma empresa que estão no contrato social são obrigados a pagar a previdência social, o INSS, através do pro labore. Caso isso não ocorra, a Receita Federal pode autuar e multar a empresa. Nesse sentido, a emissão do pro labore começa a valer a partir do primeiro mês que a empresa registra faturamento em sua contabilidade ou seja, a partir do mês da emissão da primeira nota fiscal.

Como calcular o pro labore?

Sabendo que o pro labore é uma forma de remuneração para o sócio que trabalha efetivamente na empresa, apesar de funcionar diferente de um salário, podemos definir o seu valor baseado em  salário compatível a sua função na empresa, de acordo com a remuneração média do mercado.

Esse artigo lhe ajudou a entender melhor sobre o que é e como funciona o pro labore? Ainda tem dúvidas? Escreva pra gente!