Trancamento não impede supersimples de ser votado

Plenário do Senado

postado por: , em 28/06/2016

Você sabia que existe um instituto de trancamento e adiamento de votação devido a medidas provisórias? E que mesmo com esse alguns tópicos ainda podem ser levados à votação? Tudo depende da matéria! É o caso do Supersimples; veja a seguir!

Votação e trancamento

O projeto que tem como base a elevação do limite de faturamento que inclui mais micros e pequenas empresas ao sistema de tributação simplificada teve votação adiada para esta semana a fim de que senadores tivessem mais tempo para analisar as emendas apresentadas. Por ser um projeto complementar, o texto pode ser votado mesmo estando a pauta do Plenário trancada por duas medidas provisórias.

Mesmo a Pauta do Plenário tendo iniciado a semana, a mesma referente a votação do Supersimples, trancada devido a duas medidas provisórias, quais sejam: MPs 713 e 714, de 2016; o pleito ainda poderá ocorrer.

O projeto do Supersimples

O Supersimples é um projeto complementar (PLC 125/2015 — Complementar). O texto-base foi aprovado na terça-feira, mas precisa de turno extra de votação por se tratar de um substitutivo.

Marta Suplicy, que é relatora e autora do texto original explica que as mudanças têm por base a adesão e englobamento de mais empresas ao sistema, com a consequente criação de empregos.

“Para a conjuntura que a gente está vivendo, criar emprego é fundamental”. Reflete.

O projeto inicial era que o escrutínio fosse processado até quarta-feira passada, mas Ronaldo Caiado (DEM-GO) pediu tempo para analisar as últimas emendas apresentadas.

O pedido foi acatado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que argumentou em seu apoio:
“Teremos um tempo maior para uma melhor reflexão”.


E você, o que tem achado dessas alterações? Tem uma pequena ou micro empresa? Comente suas experiências a seguir!

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