Supersimples continua em análise hoje

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postado por: , em 04/10/2016

Veja mais sobre os projetos de lei que estão em tramitação no Plenário e, tem por objetivo alterar, de alguma forma, as regras dos documentos fiscais.

Hoje trataremos da proposta do SuperSimples, em discussão neste momento, acompanhe:

Pauta do Plenário

Hoje, 04/10/2016, é dada continuidade a análise do projeto de lei complementar 25/07 que muda regras do regime especial de tributação do Simples Nacional.

O tema que seria estudado ontem foi prorrogado para esta data juntamente com a votação da questão do pré-sal.

A votação do SuperSimples

O deputado Carlos Melles (DEM-MG), relator do PL 25/07, aproveitou vários trechos do texto da Câmara, aprovado no ano passado. Ele alertou depois, entretanto, que o acordo amparado pelo líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), era para a votação do substitutivo do Senado sem mudanças.

Melles havia restaurado pontos como a permissão para que as empresas endividadas com outros tributos que não fazem parte do Simples Nacional, como IPTU ou IPVA, participem do programa, o que tem sido recusado por prefeituras e estados pela falta de regra específica na lei.

Outro ponto sugerido por ele era o perdão de dívidas por descumprimento de obrigações acessórias por parte de empresa em inatividade.



Como tem sido conviver com tantas alterações legislativas? Tem se adequado às regras? Comente a seguir e aproveite para tirar suas dúvidas!

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Fonte: Ag.Câmara