Sua empresa é obrigada a emitir NF-e?

NF-e

postado por: , em 12/03/2015

A NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) foi lançada em 2005 e veio de uma parceria da Secretaria da Fazenda de 6 estados, com um pequeno grupo de empresas de grande porte.
A NF-e foi o primeiro projeto realizado para integração tributária levando em conta que em 2005 ocorria uma emissão mensal de 60 milhões de notas fiscais no país, com base nisso, o Estado de São Paulo foi um dos Estados que pensou na realização da emissão do documento fiscal de forma eletrônica.

De início esse novo sistema já trazia uma série de vantagens ao contribuinte, como uma redução de custo relacionado à armazenagem de notas fiscais em papel, a impressão e envio de documentos e obrigações acessórias. Já para o governo possibilitaria o compartilhamento à troca de informações entre os fiscos como também auditorias eletrônicas e cruzamento dessas informações.

Inicialmente, as empresas eram convidadas a aderirem gradualmente e de forma voluntária, este processo durou até meados de 2009 quando passou a ser exigida a adesão obrigatória.

Minha empresa é obrigada a emitir NF-e?

Estão obrigados a emitir NF-e os contribuintes que exercem as atividades previstas nos Protocolos ICMS 10/07 e 42/2009.
Se você exerce alguma das atividades previstas no Protocolo ICMS 10/07, ainda que não seja a atividade principal do estabelecimento ou que não possua essa atividade prevista em seu Cadastro Fiscal, você estará obrigado a emitir NF-e a partir da data prevista no Protocolo;

Caso não tenha sido alcançado pelo Protocolo 10/07, você ainda deve verificar se exerce atividade prevista no Protocolo 42/09. Se exercer, estará obrigado.

  • De modo geral estão obrigadas a emissão de NFE as empresas que:
  • Desenvolvam atividade industrial, de qualquer porte.
  • Desenvolvam atividade de comércio atacadista ou de distribuição.
  • Efetuem saídas de mercadorias com destino a outra unidade da Federação.
  • Forneçam mercadorias para a Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal.

Como saber se minha empresa está obrigada a emitir NF-e?

Para verificar se a sua atividade econômica está obrigada a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), você deve acessar o site da Secretaria da Fazenda informando os CNAE’s (Classificação Nacional de Atividades Econômicas, que pode ser adquirida no Cartão CNPJ, também através do site da Receita Federal) de sua empresa.
Se um dos CNAE’s estiver na lista de obrigatoriedade, independente de sua classificação (principal ou secundário), você estará obrigado.
Consulte também a legislação indicada pela SEFAZ/SP, pois existem casos especiais, como por exemplo, empresas que realizam operações destinadas à administração pública direta ou indireta, que serão obrigadas a emissão de NF-e.

Emitir Nota Fiscal Eletrônica é muito vantajoso, então vale a pena aderir ao sistema mesmo que não seja obrigado!