SP é o estado com melhor transparência fiscal

sefaz sps

postado por: , em 30/05/2017

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Nessa postagem veremos mais sobre o sucesso do estado de São Paulo em seus assuntos fiscais, não perca!

Estudo de transparência

Um inédito estudo aponta que o Estado de São Paulo apresenta alta transparência fiscal, com avaliação similar à de Portugal e melhor que a do Brasil.

A conclusão, da equipe de funcionários do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) resulta da consolidação dos dados da pesquisa denominada Fiscal Transparency Evaluation (FTE) e foram coletados durante missão das entidades ao Estado de São Paulo.

A pesquisa

Na comparação com resultado Brasil, São Paulo obteve maior número de avaliações consideradas como “bom” (Governo de SP 15 contra 14 Brasil) e “avançado” (Governo de SP 5 contra Brasil 4), enquanto teve menor número de aspectos avaliados como “abaixo de básico” (Governo de SP 4 contra Brasil 5) e “básico” (Governo de SP 11 contra Brasil 13).​

Originalmente usada em governos nacionais, a metodologia foi aplicada de forma inédita em São Paulo a pedido da Secretaria Estadual da Fazenda. Com as devidas adaptações às peculiaridades subnacionais, a FTE avalia três aspectos fundamentais da transparência fiscal: Informações Fiscais (cobertura, frequência e tempestividade, qualidade e integridade), Previsões Fiscais e Orçamento (abrangência, ordem, orientação das políticas e credibilidade) e Análise e Gestão dos Riscos Fiscais (análise de riscos, gestão de riscos e coordenação fiscal).

Abordagens

O estudo destaca como boas práticas da gestão estadual a qualidade e transparência das informações fiscais, por serem compreensivas e disponibilizadas de forma tempestiva e de fácil acesso, principalmente nas páginas da Secretaria da Fazenda na internet; as informações sobre a dívida e os balanços orçamentários anuais, que apresentam bom nível de detalhe; e a ampla cobertura do orçamento e centralização do processamento das operações financeiras, abrangendo todos os órgãos do setor público do Governo do Estado, o que garante a consistência interna dos dados e a disponibilidade de informações financeiras. Indica, ainda, que há clareza na definição dos objetivos da política fiscal, que são publicados nos documentos do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) e na LDO.

Especificamente em relação ao sistema integrado de administração financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), os técnicos concluem que este apresenta uma cobertura funcional e institucional abrangente, o que permite rastrear as despesas e receitas realizadas e gerar informações financeiras oportunas e confiáveis. O estudo ainda constatou vários avanços na transparência fiscal do Governo de São Paulo nos últimos anos, incluindo a identificação e divulgação de riscos fiscais, como obrigações relacionadas a PPPs , riscos macroeconômicos e de ações judiciais, e o bom monitoramento das empresa públicas.

A necessidade de implantação da contabilidade patrimonial figura entre os aspectos indicados no estudo como áreas ainda a serem aperfeiçoadas. Com relação a este tópico, vale ressaltar que o Estado de São Paulo está desenvolvendo a ação dentro do processo de convergência contábil, normatizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para todos os níveis de governo e cujo cronograma se estende até 2023, e que já teve aprimoramentos implantados por São Paulo nas contas de 2015 e 2016.

Sobre a citação à gestão de riscos fiscais, o estudo indica que o Governo do Estado já incorpora a identificação e monitoramento dos principais riscos, embora ressalte a necessidade de aprimorar o indicador com divulgação e gestão mais amplas, indicando, por exemplo, o impacto do sistema da previdência. Sobre este aspecto, o Balanço de 2016 elaborado pelo Estado já incorporou avaliação do passivo atuarial, conferindo, dessa forma, transparência a uma análise de riscos fiscais de longo prazo e de significativa importância para a sustentabilidade fiscal.


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Fonte: Sefaz SP