Série Microempreendedor individual – Endereços

série MEI TagPlus endereços

postado por: , em 10/10/2016

Continuando com a série de informações do Microempreendedor individual, vamos tratar da questão de endereços. Muitas são as dúvidas sobre este tópico, mas vamos esclarecer tudo sobre o assunto hoje:

Endereços

Consulta Prévia de endereço e atividade

A consulta prévia é uma pesquisa realizada junto à Prefeitura (ou Administração Regional) para o cidadão verificar e confirmar se o endereço ou local desejado para estabelecer o seu negócio é passível de instalação de atividade da empresa ou não.

Onde fazer a consulta prévia?

O órgão responsável para responder a consulta prévia é a prefeitura municipal ou Administração Regional, no caso do DF. É ela que determinará se o endereço indicado para estabelecer a sua empresa é passível ou não de instalação da atividade comercial.

Para fazer a consulta prévia, consulte a página da Prefeitura na internet, se houver. Lembre-se: antes de efetuar a sua formalização no Portal do Empreendedor, procure se informar perante a Prefeitura ou Administração sobre o local e atividade que pretende exercer. Isso evita problemas na formalização, tais como o cancelamento do registro.

O MEI pode se formalizar no mesmo endereço de outro MEI? Ou dividir o mesmo espaço?

Como cada Prefeitura tem sua legislação, normas e procedimentos próprios conforme Códigos de Zoneamento Urbano e de Posturas Municipais, recomendamos realizar uma consulta prévia junto à Prefeitura antes de efetuar a formalização no Portal do Empreendedor para que possa verificar a possibilidade de funcionamento de duas atividades em um mesmo endereço.


Gostou desta postagem? E da iniciativa na série MEI? Comente a respeito e não esqueça de tirar suas dúvidas!

Pensa em se tornar um Microempreendedor individual? Conte com a TagPlus para a gestão financeira de seu negócio, clique aqui e experimente nosso sistema por 15 dias grátis!