Série MEI – contratações

mei

postado por: , em 22/11/2016

Para saber tudo sobre as obrigações do microempreendedor individual siga o Blog da TagPlus e fique por dentro de todo o normativo da categoria, além de saber diversas novidades!

Nessa postagem iremos tratar de um assunto muito importante: contratação de empregado pelo MEI!

Ficou curioso? Então acompanhe o post:

Quantos empregados o MEI pode contratar?

O MEI pode contratar até 01 (um) empregado com remuneração de um salário mínimo ou piso salarial da categoria, que pode ser consultada no Portal do Empreendedor, clicando no link portal do Ministério do Trabalho e Emprego – Mte.

Quando há afastamentos, como substituir o empregado?

A partir do atendimento da condição legal do afastamento, o empregador Microempreendedor Individual (MEI) pode contratar outro empregado, e o contrato desse novo empregado perdurará durante o tempo em que o contrato do outro empregado estiver interrompido ou suspenso.

Exemplo: a licença maternidade é caracterizada a partir do momento em que o empregador é notificado pela empregada mediante a entrega do atestado médico ou da certidão de nascimento do filho.

A entrega da RAIS é obrigatória ao MEI que não contratou durante o ano?

Não. O MEI que não contratou funcionário durante o ano não é obrigado a apresentar a RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, conforme previsto no inciso II do Artigo 99, da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional de nº 94/2011.



Você tem alguma dificuldade com as contratações relativas ao MEI? Deixe suas dúvidas a seguir e comente sobre suas experiências.

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