SEFAZ SP fecha dois postos de combustíveis

fechamento postos

postado por: , em 17/11/2016

Leia aqui sobre a operação da Secretaria da Fazenda de São Paulo que fechou dois postos de combustíveis na Zona Oeste da Capital.

A operação

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da operação De Olho na Bomba, cassou a inscrição estadual de dois postos de combustíveis na Zona Oeste de São Paulo por comercialização de combustível em desconformidade com os padrões exigidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Em 8/11 os agentes da Delegacia Regional Tributária da Capital III (DRTC-III) lacraram as bombas do Posto Providência II Ltda., localizado na Rua Jorge Ward, 191 – Vila Dalva. A amostra de etanol coletada indicou teor de 11,1% de metanol. De acordo com as normas da ANP, a adição dessa substância em qualquer tipo de combustível acima de 1% em volume é proibida devido ao seu alto teor de toxidade. O metanol pode provocar a cegueira e até mesmo a morte caso o seu manuseio não seja feito com a devida proteção.

Equipes da Secretaria da Fazenda lacraram em 9/11 as bombas de abastecimento do Centro Automotivo Educar Ltda., situado na Avenida Eliseu de Almeida, 2.671 – Caxingui. A gasolina comercializada pelo estabelecimento continha 87% de etanol, limite acima do percentual permitido ANP, que é de 25% (+ ou – 1%).

Resultados

Em todo o Estado de São Paulo foram cassadas as inscrições estaduais de 1.130 postos desde o início da operação, em 2005. O Fisco paulista tem autoridade para cassar a eficácia da inscrição estadual desses estabelecimentos com a finalidade de coibir a comercialização de combustível adulterado e a sonegação de impostos. Esta permissão está amparada na lei 11.929, de 12 de abril de 2005, regulamentada pelas Portarias CAT 28, 32, 61 e 74/05.

Funcionamento

A fiscalização consiste em aferir bombas, conferir os dados cadastrais do estabelecimento e coletar amostras do combustível comercializado, que são encaminhadas à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para análise. Estão sujeitos à fiscalização postos de combustíveis, distribuidoras e transportadoras.

No caso de infração, os postos são impedidos de funcionar e têm lacrados os tanques que contenham combustíveis, além de suas respectivas bombas de abastecimento. De acordo com a lei, os sócios (pessoas físicas ou jurídicas) do estabelecimento ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação.

Embasamento legal

A legislação estadual prevê a cassação da inscrição estadual de postos, distribuidoras e transportadores flagrados com combustível fora das especificações, além de multas da Secretaria da Fazenda, por sonegação fiscal, e do Procon, por lesão ao Código de Defesa do Consumidor, e abertura de inquérito policial, no qual os proprietários respondem a processos civis e criminais.


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