Requisitos para emitir NFC-e

NF-e

postado por: , em 25/11/2015

Quer começar a emitir NFC-e mas não sabe o que é preciso para tal? Então confira aqui tudo o que você precisa para fazer a emissão de NFC-e!

A NFC-e

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e – é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, e tem o objetivo de documentar as operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio a consumidor final (pessoa física ou jurídica) em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente, substituindo a nota fiscal de venda a consumidor, modelo 2, e o cupom fiscal emitido por ECF.

Requisitos NFC-e

Quais são os requisitos necessários para a emissão da NFC-e?

  • Possuir certificado digital no padrão ICP-Brasil, contendo o CNPJ da empresa;
  • Adquirir um software emissor de NFC-e;
  • Solicitar o token de produção pelo Atendimento On-line disponível no sítio da SEFAZ;
  • Estar com a inscrição estadual regular;

Certificado Digital

Para poder emitir NFC-e, já que é um documento de valor legal, é necessário possuir um certificado digital, que proporciona segurança a mesma.

Os certificados devem ser emitidos por uma autoridade certificadora, seguindo o padrão ICP-Brasil, podendo ser do tipo A1 ou A3. A escolha do tipo de certificado digital depende do sistema/aplicação onde ele será utilizado. Para saber se há alguma restrição para o uso do tipo A1 ou A3, você pode averiguar com o responsável pelo seu equipamento ou consultar a devida documentação.

Para que você possa fazer uma escolha mais consciente do certificado digital, vamos explicar:

O Certificado do tipo A1 é gerado e armazenado em seu computador pessoal, dispensando o uso de cartões inteligentes ou tokens, enquanto o certificado do tipo A3 é emitido em uma mídia criptográfica: HSM, cartão inteligente ou token, proporcionando maior mobilidade e segurança.

É também possível utilizar o mesmo certificado digital da NF-e para emitir a NFC-e.

Software Emissor de NFC-e

A SEFAZ não disponibiliza emissor gratuito de NFC-e, e nem é possível utilizar o emissor de NF-e da SEFAZ para emitir NFC-e.

Para emitir NFC-e, é preciso adquirir um Software emissor.

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