Regime especial para empresas e-commerce

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postado por: , em 17/11/2016

Neste mês o Governador Alckmin estendeu o regime especial de centros de distribuição para empresas de e-commerce. Veja mais sobre esta notícia a seguir:

Decreto de regime especial

O governador Geraldo Alckmin assinou na sexta-feira, 4/11, decreto que estende para as empresas de e-commerce o regime especial utilizado pelos grandes varejistas que detém centros de distribuição em território paulista.

O objetivo do projeto é facilitar o comércio eletrônico em São Paulo, evitando que empresas saiam do estado e, ao mesmo tempo, fortalecer um setor que cresce bastante.

Sujeitos do processo

O secretário da Fazenda, Helcio Tokeshi, destacou que o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), representado no evento pela sua presidente Luiza Trajano, foi um importante interlocutor no processo de elaboração desta medida. Com a publicação do Decreto nº 62.250/2016 no Diário Oficial do Estado de 5/11, as companhias que realizam operações interestaduais via comércio eletrônico poderão adquirir mercadorias sem a aplicação da substituição tributária e recolher o ICMS apenas quando derem a saída dos produtos.

Como funcionava antes do decreto

Anteriormente, mesmo em uma operação interestadual, esses contribuintes eram obrigados a recolher o imposto por substituição tributária para, posteriormente, solicitar o ressarcimento do valor à Secretaria da Fazenda.

Objetivos e benefícios

A iniciativa, além de evitar acúmulo de valores a ser ressarcidos, irá desonerar o capital de giro das empresas que atuam com e-commerce e reduzir seu custo operacional. Com a medida São Paulo deve manter as atuais e colaborar para o ingresso de novas empresas do ramo de comércio eletrônico no Estado.


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