Recibo: Como preencher? Qual sua função? Ele substitui a Nota Fiscal?

recibo

postado por: , em 19/06/2015

Parte da rotina de uma empresa, o recibo é um importante documento e tem a função de comprovar pagamento e recebimento e garantir os direitos e os deveres de compra ou venda de quem emitiu e de quem recebeu.

O Recibo e a Nota Fiscal

Devido ao caráter do recibo, muitas pessoas ficam na dúvida se o recibo tem o mesmo valor de uma Nota Fiscal. Resumidamente, não.
Isso porque a nota fiscal é um documento que comprova a existência de um ato comercial (compra e venda de mercadoria ou prestação de serviços), já o recibo é um documento que comprova o recebimento de determinado valor pela venda ou compra de mercadoria ou prestação de algum serviço. Às vezes, também tem a função de controle fiscal.
Um recibo difere-se da nota fiscal por não ser oficial e/ou servir para a arrecadação de impostos do governo. Isso significa que uma empresa não pode deixar de emitir Nota Fiscal por ter emitido um recibo, pois o mesmo não é para essa finalidade.

As Notas Fiscais são utilizadas exclusivamente pelas empresas, que devem pagar o ISS sobre o valor total dos serviços prestados. Os profissionais autônomos, que pagam o ISS por valor fixo, não estão sujeitos a essa obrigação, devendo emitir o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo).

RPA – Recibo de Pagamento Autônomo

Recibo de Pagamento Autônomo é um documento que deve ser emitido pela fonte pagadora, ou seja, quem contratou o serviço de algum profissional pessoa física e que não esteja regido pelo sistema CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas. Este profissional não poderá ter vínculo empregatício com a empresa durante o trabalho que originará a necessidade deste documento.
Ao finalizar um serviço, o prestador de serviço deve emitir um Recibo de Pagamento de Autônomo para receber o valor da atividade contratada. O recibo é encontrado em livrarias e deve ser devidamente preenchido.
Qualquer pessoa que preste serviço a uma ou mais empresas e que não possua emissão de notas fiscais, ou seja, cadastro de empresa, empresário ou produtor pode receber o RPA, que também pode ser emitido de pessoa física para pessoa física.

Como preencher um recibo

Há uma variedade de modelos de recibo disponíveis, mas alguns dados que se deve prestar atenção, são:
Campo de valor: Ao preencher o campo de valor de um recibo, caso utilize o de papel, risque ou coloque o símbolo # depois de colocar o valor para evitar falsificações ou adicionamento de números. Exemplo: #R$1500,00#.

Campo de Parcelas: No canto esquerdo do recibo, já no primeiro campo está com a letra N de número. Este campo é para se inserir o número de parcelas que foi feita a negociação, por exemplo, se foi feita em três parcelas coloca-se em uma folha de recibo o número um referente à primeira parcela e nas outras folhas os números dois e três totalizando três folhas. Se for uma só coloca-se somente o número um.

Outros campos:
Recebemos a importância de (aqui deve-se colocar o nome completo de quem pagou o valor do recibo).
Valor (2): no próximo campo de valor, o valor deve ser escrito por extenso.
referente a. Nesse campo coloca-se o produto ou serviço realizado. Mais abaixo especifique se foi pago com dinheiro ou cheque. Se for com cheque coloque o número do banco o número do cheque e o número da agência.

Por fim, o recibo deve conter a data do pagamento ou do recebimento e a assinatura da pessoa que recebeu o valor.

Você ainda possui dúvidas sobre recibos? Mande sua dúvida pra gente nos nossos comentários!