Receita alerta empresas do Simples contra fraudes

Receita alerta empresas do Simples contra fraude

postado por: , em 17/03/2016

Mesmo excluídas dos tradicionais impostos pagos por uma empresa comum, os participantes do Simples Nacional também estão sujeitos às armadilhas de fraudes tributárias. Não caia nessa! Acompanhe nosso post:

O alerta

O golpe envolve os títulos da dívida pública externa e interna brasileira emitidos no início do Século XX. O que acontece nessa fraude é uma falsa promessa que os tributos federais serão extintos por meio de compensação com supostos ‘créditos’ que estariam em poder dos ofertantes da fraude e alocados junto ao Ministério da Fazenda.

Dessa forma, o meliante faz o empresário acreditar que ocorrerá um suposto pagamento “via Tesouro Nacional”, quando será disponibilizado um ‘crédito na conta corrente fiscal do cliente’.

Além disso, os fraudadores orientam também os contribuintes a retificarem as declarações já apresentadas à Receita Federal.

Ocorre que, conforme tem citado nosso poder Judiciário, os referidos títulos públicos não servem para quitação de dívida fiscal e menos ainda para a compensação tributária.

Punições

As instituições que se encontram nessa situação precisam regularizar seus débitos rapidamente a fim de não sofrerem sanções tributárias.

As empresas optantes pelo Simples Nacional estarão sujeitas à exclusão do regime por infração ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006.

Cartilha explicativa

Com o objetivo de coibir esse tipo de ação a Secretaria da Receita Federal do Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Ministério Público da União desenvolveram uma cartilha com o objetivo de alertar os contribuintes sobre o perigo de serem vítimas de armadilhas envolvendo fraudes tributárias.

Para acessar o documento, clique aqui!


Fique alerta e não caia nesses golpes!

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