Reajuste MEI – Entenda

postado por: , em 19/01/2016

Atenção microempreendedores: Governo realiza reajuste no valor da contribuição mensal. Veja tudo a seguir:

Novos procedimentos

Os mais de 5,5 milhões de microempreendedores individuais (formalizados) no Brasil pagarão novos valores a partir de fevereiro deste ano (2016) através do documento de arrecadação simplificada (DAS); vejamos:

  • Valor fixo de R$45,00 (quarenta e cinco reais) nos casos de comércio e indústria;
  • R$49,00 (quarenta e nove reais) para prestação de serviços e;
  • R$50,00 (cinquenta reais) se a empresa for de comércio e serviço.
  • Essa alteração foi realizada em decorrência do reajuste do valor do salário mínimo. Os valores do DAS correspondem à 5% desse mais R$1,00 (um real) de ICMS somados a quantia de R$5,00 (cinco reais) de ISS.

    Atenção às datas

    A quitação dessa guia deve ser realizada até o dia 20 de cada mês. É preciso muita atenção, já que os atrasos podem ocasionar a suspensão dos benefícios previdenciários.

    Outros prazos

    A Declaração anual simplificada (DASN) é o documento de declaração de todos os itens de faturamento anual referentes ao ano anterior, bem como informações no caso de contratação de funcionário. O MEI deverá entrega-la até 31 de maio deste ano.

    Ainda ficou com dúvidas?

    Se você ainda ficou com alguma dúvida entre em contato com o SEBRAE-SP que disponibiliza de um serviço telefônico com consultores especializados; telefone: 0800-570-0800, ou através do site: www.sebraesp.com.br.

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