Raupp pede que Senado vote logo projeto que atualiza o Simples Nacional

Senador Valdir Raupp (PMDB-RO) discursa durante sessão especial em comemoração aos 34 anos de criação da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho

postado por: , em 13/06/2016

No dia de hoje, no Senado federal, mais atenção foi solicitada no sistema de votação que atualiza o Simples Nacional. Conforme já publicado em nosso blog em outras postagens, são inúmeros os projetos de lei que atingem o sistema, mas quase todos ainda se encontram em tramitação; veja mais a seguir:

A requisição e o projeto

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pediu que o Senado que vote logo o projeto que atualiza o Simples Nacional, o sistema de pagamento simplificado de impostos que beneficia as micro e pequenas empresas. Aprovada pelos deputados em setembro, a proposta está pronta para votação no Senado desde fevereiro, lembrou o senador.

Raupp afirmou que são positivas as várias alterações contidas no projeto. Entre elas, o aumento da abrangência do regime por meio da elevação dos limites de enquadramento e a inclusão de novos beneficiados pelo Simples Nacional, como o pequeno empreendedor rural.

O projeto também institui a progressividade dos tributos; simplifica a inscrição e a baixa das empresas; melhora as condições de parcelamento de dívidas e prevê incentivos à exportação, à inovação e aos investimentos produtivos. As medidas propostas não prejudicam o controle fiscal nem o interesse público, frisou o senador.

– Enfim, promovem-se alterações que fomentam o empreendedorismo, que incentivam a regularização e a formalização e que contribuem não apenas para a retomada do crescimento econômico, por que tanto ansiamos, mas também para a recuperação do emprego, de que este país anda tão necessitado – disse Raupp.

Devido a importância das micro e pequenas empresas, o senador disse que proporá ao presidente interino, Michel Temer, a inclusão de um representante do setor no Conselho de República.


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Fonte: Agência Senado