Qual o prazo para guardar notas e outros documentos fiscais?

542824_595765720451196_1940211444_n

postado por: , em 16/04/2016

Manter seus documentos fiscais e contábeis seguros e organizados sempre foi um desafio, não é? Com a entrada da tecnologia nesse área, muitos documentos físicos se tornaram digitais, mas ainda sim eles possuem um prazo mínimo de guarda.

Seja em papel ou digital, confira abaixo o prazo para guarda dos principais documentos fiscais:

 

Livros e  Documentos Fiscais Tempo de Guarda
-   Conta de Água, Luz e Telefone

–   Recibos de pagamento de aluguel

–   Extratos bancários (inclusive de aplicações financeiras)

–   Notas Fiscais de Serviços Tomados, inclusive recibos (todos os     comprovantes da escrituração – notas fiscais e recibos)

–   Nota Fiscal de Serviços

–   Nota Fiscal – Fatura de Serviços

–   Nota Fiscal Simplificada de Serviços

–   Nota Fiscal de Serviços de Comunicações

–   Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações

–   Nota Fiscal de Serviços de Transportes

–   Nota Fiscal de Vendas a Consumidor

–   Nota Fiscal, modelos 1 ou 1-A

–   Nota Fiscal Conta de energia elétrica

5 anos
-   Notas Fiscais de compras de ativo imobilizado Enquanto o bem existir *
-   Darf – I.R.P.J

–   Darf – C.S.L.L

–   Darf – I.R.R.F

–   Declaração Simplificada – PJ Simples e Inativas

–   Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ

–   Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF

–   Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – DACON

–   DIRF

–   Livro Caixa

–   IPTU

–   IPVA

–   Livro de Apuração do Lucro Real – LALUR

5 anos *
-   Livro Diário Permanente
-   Livro Razão 10 anos *
-   DARF – PIS/PASEP

–   DARF – COFINS

10 anos *
-   Gare de ICMS

–   Carnê de parcelamento de ICMS

–   Guia de Informação e Apuração de ICMS – GIA

–   Declaração do Simples Paulista – DS

–   DAMSP / DARM ISS

–   DARF – IPI

–   DARF – SIMPLES Federal

–   DES – Declaração Eletrônica de Serviços

–   DAME – Declaração Anual de Movimento Econômico

5 anos *
-   Bilhete de Passagem Aquaviário

–   Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem

–   Bilhete de Passagem Ferroviário

–   Bilhete de Passagem Aeroviário

–   Conhecimento Aéreo

–   Conhecimento de Transporte Aquático de Carga

–   Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas

–   Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas

–   Cupom Fiscal emitido por ECF

–   Despacho de Transporte

–   Manifesto de Carga

–   Ordem de Coleta de Cargas

–   Resumo de Movimento Diário

5 anos
-   Livro de Registro de Entradas

–   Livro de Registro de Saídas

–   Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque

–   Livro de Registro do Selo Especial de Controle

–   Livro de Registro de Impressão de Documentos Fiscais – mod. 58

–   Livro de Registro de Utilização de Docs Fiscais e Termos de Ocorrências

–   Livro de Registro de Inventário

–   Livro de Registro de Apuração do IPI

–   Livro de Registro de Apuração do ICMS

–   Livro de Movimento de Combustíveis – LMC

–   Livro Registro de Notas Fiscais de Serviços Prestados – modelo 51

–   Livro Registro de Notas Fiscais Fatura de Serviços Prestados a Terceiros – modelo 53

–   Livro de Registro de Serviços Tomados ou Intermediados de Terceiros – modelo 56

–   Livro de Registro de Recebimento de Impressos Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 57

5 anos*
Documentos Gerais Tempo de Guarda
-   Contrato Social

–   Alterações Contratuais

–   Alvará de Funcionamento da Prefeitura (desde que não haja modificação no imóvel)

–   Cartão CCM (Prefeitura)  on-line

–   Cartão CNPJ on-line

–   Deca on-line

Indeterminado
-   Licença da CETESB Renovável de 2 a 5 anos
-   Contrato de Locação Comercial (após vigência)

–   Contrato de Comodato

5 anos
-   Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Patronal

–   Registro de Marcas

10 anos
-   Guia de Recolhimento de TFE ou TLIF

–   Guia de Recolhimento de TFA

5 anos*

 

-   CADAN – Licença de Anúncio enquanto não houver modificações nas metragens do anúncio Indeterminado
-   CND(Certidão Negativa de Débitos) FGTS

–   CND Dívida Ativa da União – Emitida via internet

–   CND FGTS

30 dias
-   CND (Certidão Negativa de Débitos) Federal

–   CND Dívida Ativa de União – Emitida pela PFN

–   CND ICMS

–   CND tributos Municipais

6 meses
-   CND (Certidão Negativa de Débitos) INSS 90 dias
-   Registro de Patentes 20 anos
-   Alvará do CRF

–   Alvará do CRM

–   Cadastro na ANVISA

–   Alvará da Vigilância Sanitária

Renovação anual
Livros e  Documentos Trabalhistas e Previdenciários Tempo de Guarda
-   Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho

–   Aviso Prévio dado pelo empregador

–   Aviso Prévio dado pelo empregado (pedido de demissão)

–   Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)

–   Acordo de compensação de horas

–   Acordo de prorrogação de horas

–   Atestados médicos

–   Autorização do empregado para descontos não previstos em lei

–   Cartões, Fichas ou Livros de Ponto

–   Comprovante de entrega da Comunicação de Dispensa (CD)

–   CIPA – todos os documentos relativos à eleição

–   Documentos Relativos a Créditos Tributários

–   Guias de Recolhimento de Contribuição Sindical e Assistencial

–   Mapa Anual de acidentes do trabalho

–   Recibo de abono de férias

–   Recibo de entrega do requerimento de Seguro-Desemprego (SD)

–   Recibo de gozo de férias

–   Recibos de adiantamento

–   Recibos de pagamento

–   Relação de contribuição sindical e assistencial

–   Solicitação de abono de férias

–   Vale-transporte

–   Folha de Pagamento

–   PIS/PASEP

–   Salário-Educação

10 anos
-   Dados obtidos nos exames médicos 20 anos
-   Documentos relativos ao FGTS

–   Guias de recolhimento de INSS

30 anos
-   Livros de Atas da CIPA

–   Livros de Inspeção do Trabalho

–   Contrato Individual de Trabalho

–   Livros ou Fichas de Registro de empregados

–   RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais)

Indeterminado