Qual é a diferença do e-CNPJ e o Certificado NF-e?

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postado por: , em 18/11/2014

Qual é a diferença do e-CNPJ e o Certificado NF-e?

Esta é uma das dúvidas mais frequentes para quem precisa de um certificado para emissão de notas fiscais. Existem algumas diferenças importantes entre e-CNPJ e eNF-e, e compreendê-las é essencial para a sua empresa.

Primeiramente, os dois certificados digitais podem ser utilizados para emissão de Nota Fiscal Eletrônica, pois ambos são emitidos pela ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira)  e contêm o número de CNPJ da empresa em seu conteúdo.

A principal diferença entre os dois é que o e-CNPJ só pode ser usado pelo empresário e representante legal, como o dono ou sócio da empresa, enquanto o certificado NF-e pode ser usado também pelos funcionários da empresa, além dos representantes legais.

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O e-CNPJ

O e-CNPJ , foi um dos primeiros modelos de certificados digitais adotados no nosso país, e é o único modelo capaz de atender a todos os documentos fiscais eletrônicos. Justamente por isso, ele também tem uma maior aceitação no mercado.

Ele também carrega as mesmas informações que o CNPJ comporta mas em um formato eletrônico. Desta forma, a facilidade de transmissão de dados à Receita Federal, bem como autenticidade e integridade em transações eletrônicas é garantida pelo certificado digital. É mais barato que o eNF-e, novamente, só pode ser utilizado pelo representante legal.

O eNF-e

Devida a rápida expansão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), foi desenvolvido um modelo de certificado específico para as NF-e, que é o chamado eNF-e.

Além de sua indispensável característica que é a de identificar quem é o faturista que está realizando a operação, o que permite à empresa possuir mais de um certificado credenciado para realizar o faturamento (você pode emitir quantos certificados você quiser no mesmo CNPJ), ele também foi projetado para atender grandes volumes de validações, ou seja, a emissão de muitas notas fiscais por dia. Devido a isso, a estrutura que ele utiliza é mais robusta para verificação e validação dos campos da NF-e, que é a razão pela qual o eNF-e é mais caro que o e-CNPJ.

Como ele foi criado exclusivamente para emissão de notas fiscais, você não poderá acessar, por exemplo o e-CAC da Receita Federal, nem a Conectividade Social (FGTS).

Qual devo escolher?

O administrador de empresas, professor e palestrante sobre economia e finanças Roberto Dias Duarte, aconselha:

“A menos que você seja, o representante legal e o faturista de sua empresa é melhor ter dois certificados: um e-CNPJ para assinar documentos e acessar o e-CAC da RFB e o e-NFe registrado em nome do faturista responsável pela emissão de NF-e. Se o faturista utiliza um e-CNPJ, ele terá uma procuração em branco de sua empresa. Com o e-NFe, suas atribuições ficam limitadas representar a empresa no processo de emissão de documentos fiscais. Contudo, cada faturista deve ter um e-NFe individual e, caso ele seja desligado da empresa, você deve providenciar a revogação do certificado.”

Ou seja, por questões de segurança, o indicado para a NF-e é usar o certificado específico para NF-e, a não ser que quem emita a NF-e seja também o representante legal da empresa.