Projeto NFC-e em fase final no estado do Pará

Obrigatoriedade NFC-e para o estado do Pará

postado por: , em 06/06/2016

Confira tudo sobre os prazos e as regras de cumprimento da NFC-e para o estado do Pará:

A NFC-e e o estado do Pará

As integrações do programa de NFC-e no estado do Pará estão em fase final. Isso porque o calendário de cumprimento para o estado teve seu início em junho do ano passado tendo seu fim no mesmo mês deste ano.

Relembrando as regras

Conforme instituído pela Instrução normativa n°28 do Pará publicado no DOE de 30 de dezembro de 2014, o calendário de obrigatoriedade no estado deve ser cumprido da seguinte forma:

  • 01 de junho de 2015 para estabelecimentos vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes, que efetuarem venda ou fornecimento de mercadorias à pessoa natural ou jurídica não contribuinte ao ICMS;
  • 01 de dezembro de 2015, para os estabelecimentos obrigados à EFD que efetuaram venda ou fornecimento à pessoa jurídica ou natural não contribuinte do ICMS;
  • 01 de junho de 2016 para os demais estabelecimentos.
  • Mais informações

    Depois do último prazo é previsto que mais ou menos 26 mil empresas de pequeno porte comecem a emitir a NFC-e.

    Na mesma linha, cabe ressaltar que as empresas abertas a partir do dia 1 de Junho de 2016, só poderão operar com a emissão de NFC-e, pois o estado não mais permitirá a venda por Talão ou ECF.

    Por que devo emitir a NFC-e?

    Já especificamos sobre o assunto em inúmeras oportunidades aqui no blog. Contudo, ainda vale ressaltar que o sistema promove uma redução de burocracia; além de também cumprir seu papel com a cidadania.



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