Projeto do Simples Trabalhista

Projeto de lei do simples trabalhista

postado por: , em 12/02/2016

Você sabia que existe um projeto na Câmara dos Deputados que pretende reduzir a informalidade através do programa do Simples? Sim, mas dessa vez será a partir da criação do Simples trabalhista. Veja a seguir:

O projeto

O projeto de lei de número 450/2015, que foi realizado pelo deputado Júlio Delgado do partido PSB de Minas Gerais, promove um programa que inclui o trabalhador informal das microempresas e empresas de pequeno porte. As mesmas que podem fazer parte do Simples Nacional.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da informalidade

No Brasil o número de trabalhadores informais está na faixa dos 50% em relação ao total. Esses podem possuir empregadores ou trabalhar por conta própria. Isso segundo o próprio texto com o projeto de lei.

Essa é uma notícia alarmante, não é cabível à um país como o Brasil possuir uma taxa de informalidade tão alta.

Os trabalhadores autônomos já contam com as proteções básicas da Previdência Social, e o projeto em questão visa trazer essa segurança aos empregados informais de microempresas e empresas de pequeno porte.

Benefícios do projeto

Se aprovada, a nova lei promete ampliar os postos de trabalho com redução de encargos sociais e custos para as empresas, incluindo no mercado formal de trabalho grande parcela dos trabalhadores que não têm carteira assinada e assim, não possuem qualquer direito trabalhista.

Como funcionará a nova lei

A proposta é que as empresas poderão optar pela participação no Simples Trabalhista mediante preenchimento de termo de opção, segundo modelo estabelecido a ser entregue no Ministério do Trabalho e Emprego. O projeto conta ainda com mecanismos para negociações de acordo coletivo ou convenção coletiva. Com isso, o direito daquele trabalhador será resguardado.


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