Projeto do Simples Nacional para pequenas agroindústrias

Pequena agroindústria e o Simples

postado por: , em 05/04/2016

Você sabia que existem planos para adaptação do projeto do Simples Nacional em favor das atividades de pequenas industrias rurais? Veja a seguir:

O projeto

O plano está sendo desenvolvido pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento em parceria com o Sebrae, com a finalidade de incluir as empresas de agroindústria na lei do Simples Nacional.

O projeto ainda tem o intuito de melhorar as relações dessas com fiscalização, assim como é realizado às empresas de pequeno porte e microempresas. Essa, que por sua vez, possui caráter prioritário de orientação (inclusive a respeito de assuntos sanitários).

Objetivos

O objetivo principal é desburocratizar os processos da agroindústria em favor do exercício de sua atividade.

Dessa forma, destacam-se como metas: a redução de cobranças incompatíveis com o tamanho das atividades exercidas ou com o tamanho do estabelecimento. E a flexibilização de exigências em relação à estrutura física de equipamentos.

Quem será beneficiado?

O projeto atinge as pequenas agroindústrias de lácteos, ovos, pescados, mel, aves e embutidos.

Essas são empresas que possuem grande dificuldade na hora de sua regulação pois não existem normas compatíveis a seu porte, o que existe hoje são regras para entidades maiores apenas.



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