Programa Minas Legal completa 1 ano de descontinuidade

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postado por: , em 18/04/2016

Minas Gerais e o Fisco

Apesar de um estado moderno e avançado, no quesito de programas de modernização e incentivo fiscal Minas Gerais sempre esteve para trás.

Um exemplo são as soluções que estão substituindo o Emissor de Cupom Fiscal e já foram implantadas em mais de 20 estados: o Cupom Fiscal Eletrônico e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. Minas ainda não tem nenhum posicionamento efetivo à respeito da modernização do parque tecnologico de automação fiscal. A ordem é que sejam mantidos os Emissores de Cupom Fiscal tradicionais por tempo indefinido.

Programas de Incetivo

Programas de incetivo fiscal como a Nota Fiscal Paulista, projeto pioneiro do Estado de São Paulo que devolve ao consumidor parte do imposto arrecadado em suas compras já são operacionalizados em dezenas de Estados do Brasil.

O modelo se mostra não só interessante para o consumidor, mas também para o Governo. Isto porquê o consumidor passa à exigir o Cupom ou Nota Fiscal para que possa ter o crédito do programa, obrigado os lojistas informais à buscarem a formalização.

Minas Legal

Minas Gerais deu um passo à frente nesta área com o lançamento do programa Minas Legal. Mais enxuto, o programa permite que o consumidor cadastre um código que é impresso em cada Cupom Fiscal no site do programa, concorrendo à diversos prêmios.

Apesar de modesto e pouco divulgado, ainda sim o programa oferecia algum tipo de incetivo à aqueles que xigiam o documento fiscal.

Descontinuidade do Programa

No dia 2 de Abril de 2015 o programa foi interrompido sem justificativas. Um comunicado no site informava que o programa seria descontinuado e agradecia a participação de todos.

Pouco difundido, era de se esperar que um dia o programa acabasse. Mas um ano depois, nada foi feito no intuito de se lançarem novos programas de incentivo no estado.

Minas Gerais continua atrás de diversos Estados que estão cada vez mais modernos e não há previsão alguma para que isso mude.


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