Prêmios da Nota Fiscal Cidadã do Pará terão alta neste mês

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postado por: , em 06/06/2016

Entenda mais sobre os benefícios ao programa da Nota Fiscal Cidadã do estado do Pará a partir do mês de Junho:

Mudanças no programa

A partir do sorteio de junho vão vigorar novas faixas de premiação do Programa Nota Fiscal Cidadã, de estímulo a cidadania fiscal: um prêmio de R$40 mil; dois prêmios de R$20 mil e dois prêmios de R$10 mil; 5% do total do valor da premiação em prêmios de R$1 mil; 10% para os prêmios de R$500,00; 25% para a premiação de R$200,00 e 60% para a premiação de cem reais.

Decreto do Governo do Estado, de número 1.526, publicado no dia 04/04, no Diário Oficial do Estado regulamentou a medida.

No sorteio de dezembro haverá prêmio extra de Natal no valor de R$100 mil. De acordo com o secretário da Fazenda, Nilo Rendeiro de Noronha, o reajuste dos valores visa tornar o Programa mais atraente aos consumidores paraenses, estimulando-os, assim a participar e solicitarem suas notas e cupons fiscais com CPF a cada compra. Pelas regras do Programa, o valor dos prêmios corresponde a até 5% do valor total do ICMS recolhido pelos estabelecimentos enquadrados no Programa.

Segundo o secretário, que é auditor fiscal de receitas estaduais, o Programa estimula cidadania fiscal ao disseminar a importância do consumidor pedir documento fiscal, e tem reflexo na arrecadação própria.

“O primeiro prêmio dobrou de valor, passando de R$ 20 para R$ 40 mil; o segundo e o terceiro prêmios passaram de um único de R$ 12 mil para dois prêmios de R$ 20 mil; de um único de R$ 5 mil para dois prêmios de R$ 10 mil e o menor prêmio passou de R$ 50 reais para R$ 100 reais”, esclarece o secretário.

As demais regras permanecem. “Para a apuração da premiação serão consideradas as compras realizadas no período de referência do sorteio. Ou seja, para o sorteio de junho valerão notas e cupons fiscais emitidos com CPF nos meses de janeiro a março deste ano, e já teremos as novas faixas de premiação”, explica a fiscal de receitas estaduais Rutilene Garcia, coordenadora do Programa.



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Fonte: Sefaz Pará