Pré-requisitos para emitir nota fiscal eletrônica

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postado por: , em 13/09/2017

A Nota Fiscal eletrônica, também conhecida como NF-E, já está presente em uma grande quantidade de estabelecimentos comerciais. Ela é mais prática, em especial para o prestador de serviços que não necessita preencher todos os dados em papel e ficar sujeito a erros. Para ter direito a este tipo de documento é necessário preencher alguns pré requisitos simples.

Diferença entre nota fiscal eletrônica e tradicional 

O modelo conhecido como NF simples todos conhecem porque já devem ter recebido em algum momento da vida. Ela é escrita pelo caixa da loja ou prestadora de serviços com duas vidas. O papel carbono fica entre elas e a cópia é da loja, ficando o original com o cliente. Possui valor jurídico mesmo sendo feita à mão.

Já a NF eletrônica é emitida direto do site da prefeitura da cidade por meio de login e senha exclusivos do empresário. Ela pode ser enviada diretamente para o e-mail do cliente ou impressa e entregue no ato da compra. É o modelo mais usado no mercado e permitido tanto para micro como pequenas empresas.

O que é preciso para emitir uma NF eletrônica 

O primeiro passo é ter uma empresa. Seja LTDA, SA ou MEI, é preciso registrar o estabelecimento comercial junto à Receita Federal, junta comercial da cidade e outros órgãos responsáveis. Pagando as devidas taxas uma das etapas mais importantes já foi concretizada.

É necessário ainda ter um certificado digital. Ele é a assinatura na web da empresa, mas na verdade tanto pessoas físicas como jurídicas podem ter. Ela será a assinatura do documento, substituindo o carimbo usado na versão impressa da NF.

Nenhum dos dados básicos para emitir o documento deve ser esquecido ou a sua impressão não é liberada. Uma das informações mais importantes é o NCM(Nomenclatura Comum do Mercosul), o código do tipo de produto ou serviço comercializado.

 É preciso também ter login e senha de acesso ao sistema de acordo com cada cidade. Ele é liberado na Junta Comercial da Prefeitura da cidade quando as devidas taxas estão pagas e o Contrato Social é apresentado. O cadastro para o sistema é feito automaticamente mas exige uma taxa. Pagando os impostos por cada documento emitido a renovação não terá impedimentos.

A ajuda de um contador para realizar todas as etapas acima se faz necessária para quem não compreende a parte burocrática da gestão de uma empresa. Pode ser de grande ajuda continuar com o profissional em primeiro momento para emitir a nota fiscal eletrônica corretamente e evitar transtornos.


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