Operação SEFAZ SP deflagra débitos de R$ 743 milhões

Operação SEFAZ SP deflagra débitos de R$ 743 milhões

postado por: , em 19/07/2016

Saiba mais obre a megaoperação realizada pela Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo, com foco em 37 alvos na região de Osasco e, débitos de R$ 743 milhões; veja tudo a seguir, aqui no blog da TagPlus!

Operação contra inadimplentes

No dia 13/07/2016 ocorreu o flagrante dos 37 contribuintes de inúmeros setores envolvidos na megaoperação da SEFAZ-SP na região de Osasco.

A operação foi efetivada pela Delegacia Regional Tributária de Osasco juntamente com a Procuradoria Geral do Estado (PGE-Osasco) e atingiu devedores de ICMS no montante de R$ 743 milhões em débitos tributários inscritos em divida ativa.

As informações são que os contribuintes declararam, no período de janeiro de 2015 a abril e 2016, débitos de R$ 105 milhões do imposto. Deste total, recolheram ou parcelaram 29%, acarretando inscrições recentes em dívida ativa da ordem de R$ 60 milhões. Com a inclusão deste valor, o total de débitos inscritos relacionados a estas empresas se elevaram para o total de R$ 743 milhões; isso, sem levar em consideração os montantes referentes a autos de infração e imposição de multas (AIIM).

Outros devedores

Além desses ainda foram incluídos entre os alvos da operação empresas que repetidamente solicitam quitar seus débitos tributários com precatórios, mesmo sem base legal, inserindo-se na situação de inadimplência.

Objetivos da operação

O objetivo principal dessa ação executada pela Fazenda é de combater a sonegação tributária e este tipo de comportamento muito notado em nosso país. Que distorcem as práticas do mercado uma vez que se apropriam do montante do imposto do Estado, que é repassado ao preço e pago pelo consumidor final, e o utilizam como capital de giro ou em suas relações comerciais.

Além disso, visa a implantação do Regime Especial “Ex Officio” de Apuração e Recolhimento do ICMS, que passará a exigir, no primeiro momento, a apuração e pagamento quinzenal do imposto, agravando-se as condições previstas, pelo descumprimento.

Dessa forma, caso o contribuinte não ajuste seu comportamento tributário, estará sujeito às demais restrições previstas no próprio Regime Especial, que podem resultar na instauração de Processo Administrativo de Cassação de sua Inscrição Estadual.


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