O que é DANFE e para que ele serve?

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postado por: , em 23/12/2014

Entendendo o DANFe

DANFE é uma sigla que significa Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, e é uma representação gráfica da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). É um documento que traduz as informações do XML (formato digital da NF-e) original para um formato de melhor visualização.

Originalmente, o DANFe foi criado para ser anexado ao produto durante o transporte até o destinatário, com a função de auxiliar a consulta de órgãos fiscalizadores à carga que o transportador está carregando. Ou seja, o DANFe tem a função de simplificar a demonstração das informações contidas em uma Nota Fiscal Eletrônica (XML).

No entanto, o DANFe não é um substituto da nota fiscal eletrônica, ele serve apenas para facilitar a consulta da NF-e através da chave de acesso (chave numérica com 44 posições) através do site do SEFAZ, permitindo assim a confirmação da existência daquela NF-e.

O DANFe deve ser impresso antes da circulação de uma mercadoria, acompanhando o seu trânsito e providenciando informações relevantes como por exemplo, sobre o emitente, destinatário, valores, etc. Se o destinatário dessa mercadoria não for um credenciado na emissão da NF-e, o DANFe auxilia na escrituração das operações documentadas por NF-e.

Outro dos objetivos do DANFE é obter a assinatura do destinatário para comprovar a entrega das mercadorias ou prestação de serviços.

O layout do DANFE

No DANFe, você encontrará, como dito, a chave de acesso para acessar a NF-e e também um código de barras bi-dimensional que serve para facilitar a verificação das informações contidas na NF-e por parte das unidades fiscais.

Seu layout deve ser feito de acordo com as instruções do Manual de Integração – Contribuinte e deve conter informações como a data, horário de saída, placa de veículo e transportadora. Caso a empresa não possua esse tipo de informação, se considera que a mercadoria saiu da instituição comercial emitente no dia em que a NF-e foi emitida, e nem a NF-e nem o DANFe possuirão esses dados.

Validade Fiscal do DANFe

Ao contrário do que normalmente se pensa, um DANFe não possui validade fiscal, nem substitui a Nota Fiscal Eletrônica. É importante frisar que o DANFe não é o arquivo original da Nota Fiscal Eletrônica e, dessa forma, não pode ser considerado para fins fiscais. É necessário solicitar sempre o arquivo XML e armazená-lo com segurança, pois o arquivo que precisa ser guardado para comprovar a validade da operação (durante o prazo de 5 anos) é o arquivo XML assinado e validado pela SEFAZ.

O DANFe pode ser descartado assim que a empresa que o recebeu concluir sua conferência

O único caso em que o DANFe terá alguma validade é quando o contribuinte destinatário não for emitente da nota fiscal eletrônica, ele não é obrigado a armazenar o arquivo XML, e deve neste caso manter arquivo dos DANFe recebidos.

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