O programa da Nota Fiscal Amazonense

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postado por: , em 19/09/2016

Acompanhe em nosso Blog todas as informações sobre os programas de incentivo fiscal, como participar e quais são seus objetivos. Hoje vamos conferir tudo sobre a Nota Fiscal Amazonense, vamos lá?

Nota Fiscal Amazonense

O Programa Estadual de Cidadania Fiscal do Amazonas engloba um conjunto de ações de caráter permanente do Governo do Estado, com o objetivo de engajar a sociedade no acompanhamento das finanças públicas, desde o devido recolhimento dos tributos até a destinação dos recursos em prol de toda a coletividade.

Diretrizes

O Programa tem as seguintes diretrizes:

  • Incentivar a participação direta do cidadão em ações que tenham por finalidade o incremento da arrecadação tributária do Estado e a correta aplicação dos recursos públicos;
  • Disseminar a Educação Fiscal junto à sociedade;
  • Combater a sonegação fiscal;
  • Estimular a regularização cadastral das empresas junto à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ.
  • Os dois grandes pilares do Programa são as ações de Educação Fiscal e a campanha Nota Fiscal Amazonense:

    Educação Fiscal

    As ações referentes ao Programa de Educação Fiscal têm por objetivo:

  • Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo;
  • Conscientizar sobre a importância da exigência do documento fiscal eletrônico nas compras de mercadorias;
  • Levar conhecimento sobre o Sistema Tributário Nacional e as obrigações tributárias;
  • Disseminar informações e conceitos sobre Gestão Fiscal;
  • Incentivar o acompanhamento da correta aplicação dos recursos públicos.
  • A campanha da Nota Fiscal Amazonense

    A Campanha Nota Fiscal Amazonense tem por objetivo geral tornar a exigência dos documentos fiscais eletrônicos um hábito por parte dos cidadãos, por meio de estímulo, na forma de premiações, aos consumidores e a entidades sociais sem fins lucrativos credencidadas.

    Além disso, são objetivos da campanha:

  • Incentivar as empresas socialmente responsáveis, pelo destaque como participantes da campanha e pelo combate à concorrência desleal;
  • Engajar a sociedade no apoio às entidades sociais sem fins lucrativos;
  • Permitir o crescimento da arrecadação estadual sem aumento da carga tributária;


  • Muito legal não? Se você mora no estado do Amazonas, vale a pena participar!

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