O CNPJ e o CPF são necessários para impressão do CF-e?

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postado por: , em 29/02/2016

Já comentamos muito a respeito do CF-e e suas vantagens. São inúmeros benefícios agregados com o uso do novo sistema; não somente aos compradores, mas também aos lojistas.

Contudo, muitas são as dúvidas acerca da burocratização em sua emissão. Será que é possível realizar a emissão do documento Cupom Fiscal Eletrônico sem a inserção do CPF ou CNPJ do consumidor final? Vejamos a seguir!

A emissão do CF-e

O equipamento SAT permitirá que seja emitido o CF-e-SAT, mesmo sem a necessidade de preenchimento desses campos.

É possível que a nota seja lançada sem que o consumidor final tenha fornecido o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou mesmo o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Isso é algo que já ocorre normalmente no ECF – Emissor de Cupom Fiscal, onde a inserção dessas informações é facultativa.

Assim, para que ocorra o envio do CF-e-SAT para o sistema da Sefaz-SP (ou outro estado no qual haja legislação para o uso desse documento fiscal), basta que o acesso à internet esteja disponível, visto que o SAT envia essas informações automaticamente.

Procedimentos para transmissão de dados

Com o aparelho conectado o contribuinte deve apenas aguardar a transmissão automática dos Cupons.

As empresas que possuírem conexão permanente com a internet terão o envio de seus cupons realizados de forma periódica para a Secretaria da Fazenda.

Não sendo essa a realidade daquele lojista, ou no caso de falha de conexão, o contribuinte precisará transmitir as cópias de segurança do CF-e-SAT por meio da transmissão em contingência, que consiste em fazer o upload dos cupons para os sistemas da Sefaz-SP.

Nesse caso, a cópia realizada é armazenada em um extrato para impressão. O varejista deverá manter essa guardada, pelo prazo previsto na legislação do SAT e para eventual necessidade de transmissão em contingência.

Equipamentos de emissão

Para emitir o CF-e é indispensável o uso do SAT. É necessário que este esteja acoplado em outro equipamento que possui a função de processamento de dados (normalmente um microcomputador) com o Aplicativo Comercial, além de impressora comum e do acesso à Internet.

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O que achou da postagem de hoje? Como tem sido a adaptação ao novo sistema SAT-CF-e? Comente a seguir: