Nova Nota Técnica 2015.002

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postado por: , em 13/09/2016

A nova nota técnica liberada pelo Sefaz no final do mês passado trouxe algumas mudanças para a NFC-e e a NF-e, veja mais a seguir:

NT 2015.002 versão 1.41

Esta Nota Técnica trata de diferentes assuntos, conforme segue:

Consulta Situação da Nota Fiscal

Limitado o prazo da consulta ao Web Service de Consulta Situação para 180 dias da data de emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Alterada também a resposta desta consulta, retornando unicamente os eventos de Cancelamento, Carta de Correção e EPEC.

Enquadramento Legal: IPI / ICMS

Definição dos valores possíveis para o Código de Enquadramento Legal no IPI, incluindo o código de isenção de IPI relacionado com as Olimpíadas Rio 2016. Definido também novo “Motivo de Desoneração do ICMS” relacionado com as Olimpíadas Rio 2016.

Regras de Validação Diversas

A partir desta NT será verificado se o NCM informado no item da Nota Fiscal existe na tabela de NCM publicada pelo Ministério do Desenvolvimento (MDIC). Foram alteradas também diversas regras de validação, melhorando a qualidade da informação recebida, afetando, principalmente, os sistemas das SEFAZ Autorizadoras.

Tópicos relacionados à NFC-e

Ambiente de Homologação

Alterados os controles para a autorização de uso de NFC-e enviada para o ambiente de homologação (ambiente de testes para as empresas).

Prazo de Tolerância no envio para a SEFAZ

Mantida a tolerância de 5 minutos no atraso no envio da NFC-e para a SEFAZ, devido ao sincronismo de horário do servidor da empresa e do servidor da SEFAZ. Eliminada a tolerância anterior de 10 minutos. Para o Evento de Cancelamento, foi incluída a mesma tolerância de 5 minutos de atraso no envio, devido ao sincronismo de servidores citada anteriormente.

Grupos de Tributação vinculados com CFOP

Incluídas regras de validação relacionadas com os grupos de tributação do ICMS e CFOP possíveis de serem utilizados nas operações de venda para consumidor final, através da NFCe.

Formas de Pagamento

Alterado o grupo de informações sobre o pagamento da NFC-e por cartão de crédito / débito, incluindo a informação do tipo de integração do processo de pagamento com o sistema interno da empresa. Foram estabelecidas novas regras de validação nesta área.

Campo de QR-Code no leiaute da NFC-e

O Projeto da NFC-e compreende a autorização da NFC-e pelas empresas e a disponibilização para o consumidor final de uma Consulta da NFC-e via QR-Code. Incluído no leiaute um campo texto que representa o QR-Code. Incluídas novas regras de validação, garantindo a qualidade desta informação.

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Tem acompanhado as alterações de Nota Técnicas e se adaptado à elas? Ficou com alguma dúvida? Comente a seguir!

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