Grande adesão ao programa da NFC-e no MS

nfc-e ms

postado por: , em 08/09/2016

Contribuinte! Fique por dentro de todas as notícias fiscais do momento com o Blog da TagPlus! Hoje veremos o marco de adesão ao programa da NFC-e no estado do MS, acompanhe:

Adesões ao programa da NFC-e no MS

Em 30 dias 268 empresas de MS já aderiram ao sistema de nota fiscal do consumidor eletrônica. Centenas de empresários varejistas do estado já estão aproveitando as vantagens da emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe). A medida está disponível desde o último dia 1º de agosto pelo Governo de MS e traz agilidade para consumidores e contribuintes. Os empresários interessados podem ingressar no ambientes de homologação e de produção por meio do site da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS) ou clicando aqui.

Do dia 1º de agosto até o início de setembro, 267 lojistas aderiram ao sistema. Isso representa uma média de nove novas empresas ingressando no ambiente on-line por dia. Desse total, 45 já emitem a nota fiscal ao consumidor eletrônica em produção e outros 223 em homologação – o que significa dizer que a emissão é em teste, ou seja, a nota não possui valor jurídico.

As 268 empresas que utilizam o sistema estão instaladas em 47 municípios. Entre eles estão Campo Grande, Três Lagoas, Dourados, Glória de Dourados, Rochedo, Nova Alvorada do Sul, Costa Rica, Angélica, Caarapó.

Das obrigatoriedades

Com adesão ao sistema on-line, o lojista continua obrigado a emitir o papel, mas se o consumidor optar a nota pode ser enviada pelo e-mail, por exemplo. A obrigatoriedade de aderir ao sistema eletrônico inicia somente em 2017 e varia conforme a faixa de faturamento das empresas. Contudo, a liberação do sistema autoriza os comerciantes a fazerem testes e operar o sistema eletrônico com mais segurança.

Quesitos para participação do programa

Para a adesão é preciso cumprir alguns requisitos, como ter um software autorizado (como o TagPlus), que o lojista compra ou desenvolve; estar inscrito no programa ICMS Transparente; ter um certificado de assinatura digital; e executar o cadastro de credenciamento no ambiente teste que está disponível no site da Sefaz (banner certificar ambiente de homologação).

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Fonte: Governo do estado do MS