Fundo de combate a pobreza – Entenda tudo sobre

fundo de combate a pobreza

postado por: , em 28/01/2016

Você, como qualquer outro cidadão brasileiro, já deve ter questionado o governo e seus inúmeros impostos. Assim, quando surge mais um “fundo”, como do de combate a pobreza, surgem também indagações sobre sua arrecadação e seu funcionamento. Antes que todas essas dúvidas se transformem em uma bagunça em sua cabeça, convidamos à leitura do texto a seguir, acompanhe:

Qual a função do Fundo de Combate a Pobreza?

Este fundo foi criado pelos estados e tem como objetivo principal auxiliar programas de nutrição e saúde que incluem ações de proteção à criança e ao adolescente, bem como à agricultura familiar; e aos programas de educação e habitação. O seu público-alvo compreende toda pessoa, grupo ou família, que apresentem privações acentuadas dos elementos básicos para sobrevivência digna.

O programa tem como fundamento ainda: atenção integral para superação da pobreza e redução das desigualdades sociais; o acesso de pessoas, famílias e comunidades a oportunidade de desenvolvimento integral; o fortalecimento de oportunidades econômicas e de inserção de pessoas na faixa economicamente ativa do setor produtivo; e o combate aos mecanismos de geração da pobreza e de desigualdades sociais.

O novo regramento tem como princípios: a transparência, a participação, o controle, a sustentabilidade, a responsabilidade social, e a efetividade, tudo de acordo com a Constituição.

Como irá funcionar a arrecadação?

O FCP será constituído de uma reserva de receitas originadas dos seguintes recursos:

  • Parcela do produto da arrecadação correspondente ao adicional de dois pontos percentuais, na alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS;
  • Parcela, de igual forma para imposto que eventualmente substitua o ICMS, incidente sobre os produtos e serviços especificados na Lei Complementar nº 37/2003, com suas respectivas alíquotas; dotações orçamentárias, em limites definidos, anualmente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
  • Das doações, auxílios, subvenções e legados, de qualquer natureza, de pessoas físicas ou jurídicas do País ou do exterior; e das receitas decorrentes da aplicação dos seus recursos e;
  • Outras receitas que vierem a ser destinadas ao Fundo.
  • Mudanças na NF-e

    A implementação do fundo incorporou novas informações, já regulamentadas pela Nota Técnica 004.2015 do CT-e, vejamos:

    Foram criadas duas novas “Tags” no XML da NF-e:

  • pPUFFIM : Percentual de ICMS correspondente ao Fundo de Combate à Pobreza na UF de término da prestação e;
  • vFCPUFFim : Valor de ICMS correspondente ao fundo de combate à pobreza na UF de término da prestação.
  • Estima-se hoje que tais mudanças estão provocando grande impacto nas regras de validação dos webservices. Muitas empresas de softwares também estão enfrentando diversas dificuldades em relação ao valor do cálculo que deve ser inserido nessas “Tags” do XML.

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    Ficou com alguma dúvida? Comente abaixo! Não também nossa próxima postagem, onde ensinaremos como preencher a XML, além de expor as legislações de cada estado.