Fórum: alterações do Simples Nacional no ICMS e ISS

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postado por: , em 11/05/2017

Desde as novas implementações normativas sobre ICMS, ISS e Simples é possível questionar-se sobre entendimentos diversos perante àquelas regras.

Sobre essa ótica foi criada uma convenção para discutir o tema, veja mais a seguir:

Mudanças no Simples

A Lei Complementar 155, aprovada no fim do ano de 2016, introduz uma série de mudanças no Simples Nacional, a maioria das quais passa a vigorar a partir de 1ª de janeiro de 2018.

Entre elas, novo limite máximo de receita bruta anual para que pequenas empresas participem do regime especial de tributação, passando de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, o que equivale a uma média mensal de R$ 400 mil, e novo teto para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) , de R$ 60 mil para R$ 81 mil anuais (uma média mensal de R$ 6,75 mil).

As mudanças incluem novas alíquotas, por faixa de enquadramento. O novo cálculo leva em consideração a receita bruta acumulada nos doze meses anteriores e o desconto fixo por faixa.

Por conseguinte, entre outros aspectos, que envolvem desde questões de folha de pagamento até a inclusão de novos setores no regime, haverá aumento de impostos para algumas empresas e redução para outras.

Entretanto, os impactos dessas mudanças sobre as faixas do ICMS e do ISS, por exemplo, ainda vêm sendo pouco discutidos, senão totalmente ignorados.

O Simples em debate

A 17ª Convenção dos Profissionais da Contabilidade do Estado do Paraná acontece em Foz do Iguaçu, de 17 a 19 de maio, no Centro de Convenções do Hotel Bourbon Cataratas, tendo como tema central “O profissional da contabilidade e o novo Brasil: ética, mercado e informação”.

Palestrantes capazes de sensibilizar o público para repensar a realidade e sair em busca de novos caminhos para carreiras, empresas e para o país, e feira de negócios com inúmeras oportunidades para turbinar o desempenho das empresas são algumas das atrações programadas para o evento, que contará ainda com fóruns temáticos e palestras de interesse geral.

No que diz respeito ao programa do Simples Nacional o objetivo principal é sensibilizar a classe contábil e entidades para iniciar uma mobilização, a fim de promover uma urgente adaptação da legislação que regulamenta os tributos estaduais e municipais a esta nova realidade, para evitar futuros problemas.

Por isso, a participação neste painel dos empresários contábeis, entidades e profissionais contábeis que atuam nas empresas que já se enquadram ou poderão passar a enquadrar-se no Simples Nacional a partir de 2018 é fundamental.


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Fonte: CRCPR