Formulário de Segurança da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

NFe

postado por: , em 25/11/2015

Você sabe o que é o Formulário de Segurança utilizado para a emissão de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) em modo de contingência? Não? Então descubra agora!

O que é o Formulário de Segurança?

O Formulário de Segurança é um papel especial que contém certos dispositivos de segurança, criado pela legislação tributária em 1995 para atender casos onde o emitente de documento fiscal passaria a ser “impressor autônomo”, isto é, a empresa emite e imprime o documento fiscal de modo simultâneo.

Antes de surgir o modelo eletrônico de nota fiscal, apenas contribuintes detentores de Regime Especial podiam adquirir e utilizar Formulários de Segurança, e apenas para emissão de nota fiscal modelo 1. Após o surgimento da Nota Fiscal eletrônica, estendeu-se o uso desse tipo de documento para os emitentes de documentos eletrônicos para a impressão de DANFE relativo a NF-e emitida em contingência, e para isso, se criou um “novo formulário de segurança”, com requisitos diferentes, que recebeu o nome de “Formulário de Segurança para Documentos Auxiliares”, também conhecido como DANFE de Contingência.

O FSDA (Formulário de Segurança da Nota Fiscal Eletrônica) é um documento auxiliar ao DANFE, que comprova a autenticidade da nota fiscal eletrônica sempre quando ocorrem problemas de emissão.

Obrigatoriedade

O uso do formulário de segurança, para impressão do DANFE, só é obrigatório nos casos de emissão de NF-e em contingência.

Emissão de NF-e em contingência

A emissão em contingência deve acontecer quando ocorrer problemas técnicos no momento da obtenção da prévia autorização de uso da NF-e.

Caso isto aconteça, a empresa deve emitir o respectivo “DANFE em contingência” em duas vias, utilizando o Formulário de Segurança. Uma das vias deverá acompanhar à(s) mercadoria(s), e a outra deve ficar arquivada na empresa emitente para posterior apresentação ao fisco.

Sanado o problema técnico de conexão com a SEFAZ, o contribuinte emitente deverá transmitir para a Secretaria da Fazenda os arquivos digitais da NF-e gerados pela situação da contingência.

Como Adquirir um Formulário de Segurança?

Para adquirir o FSDA, o contribuinte deve, primeiramente, procurar um dos fabricantes credenciados e preencher o Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança (PAFS), em três vias.

Feito isso e com o PAFS em mãos, é necessário entrar em contato com a Gerência de Controle Tributário da SEFAZ para que sua situação cadastral seja verificada e assim conseguir a liberação de autorização de sua impressão.

Depois disso, basta que o contribuinte retorne ao fabricante credenciado para poder dar início à confecção dos formulários.

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