Estabelecimentos das Olimpíadas não estão emitindo documentos fiscais

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postado por: , em 09/08/2016

Fique por dentro de todas as notícias e novidades fiscais com o Blog da TagPlus! Hoje veremos uma questão muito preocupante cometida por locais oficiais da competição dos jogos Olímpicos, não perca!

Ausência de emissão de documentos fiscais

Nos jogos oficiais olímpicos na cidade do Rio de Janeiro não estão sendo entregues notas e outros documentos fiscais, mesmo quando solicitados.

A prática irregular vem sido utilizada em vários complexos esportivos da cidade, inclusive com preço muito acima do normal.

Os funcionários que efetuam as vendas informam aos compradores apenas que o aparelho para a emissão fiscal está passando por problemas e, que a transcrição feita à mão poderia até ser realizada, mas não no momento solicitado, com a promessa, não cumprida, de entrega do mesmo “mais tarde”, ou até mesmo por e-mail.

Possíveis Consequências

São inúmeras as formas de tentativa de burlar a lei. E isso é uma prática considerada como crime, pois, para o fisco, a emissão da nota fiscal é importante para garantir o pagamento total dos tributos.

O fornecedor que nega a prestação dos serviços constitui violação de norma da ordem tributária, segundo a lei 8.137/90, e crime de sonegação fiscal, segundo a lei 4.729.



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