Dúvidas comuns sobre o Simples Nacional

NF-e

postado por: , em 27/11/2015

Possui dúvidas sobre o regime tributário simplificado ‘’Simples Nacional’’? Confira algumas respostas aqui!

Quem pode aderir ao Simples Nacional?

Micro e pequenas empresas com limite de faturamento de R$ 2,4 milhões por ano, contanto que:

  • Não tenham capital de outra pessoa jurídica, filiais de empresas com sede no exterior, cooperativas, instituições financeiras, sociedade por ações e negócios que resultaram do desmembramento de outras empresas nos últimos 5 anos.
  • Não tenha sócio no exterior, capital público e débitos com o INSS ou com o Fisco.

Quais são os impostos reunidos no Simples?

Estão inclusos no pagamento mensal do Simples os seguintes tributos:

  • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
  • Contribuição para o PIS/PASEP
  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)
  • Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Como saber as alíquotas aplicadas ao meu negócio?

As alíquotas do Simples Nacional são calculadas com base na receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao período de apuração e dependem da atividade exercida e podem ser averiguadas pelos anexos do regime tributário. Para maior facilidade de pesquisa, os anexos se dividem conforme o seguinte:

  • O Anexo I para empresas de comércio
  • O Anexo II para indústrias
  • Os Anexos III, IV (exige cálculo de INSS a parte) e V (vantajoso para quem tiver a folha de pagamento maior do que 40% do faturamento) são destinados ao setor de serviços.

Como fica a contabilidade?

O Simples Nacional dá ao empresário a opção de fazer uma contabilidade ou livro caixa, porém, o empresário não fica isento de fazer uma contabilidade mais completa, exigida como regra societária.

Quais são as obrigações fiscais do aderente ao Simples Nacional?

O Simples Nacional apresenta uma contabilidade simplificada, mas mesmo assim, as micro e pequenas empresas que fazem parte do regime precisam registrar suas operações, através de, por exemplo, livro caixa, registro de inventários, de entradas e os de serviços prestados e tomados, entre outros.

Para alguns setores, há exigências específicas, por isso se informe a respeito das necessidades do seu setor.

Quer Saber mais?

Então fique de olho no nosso blog, para dicas como essas e muito mais! E se ficar alguma dúvida, é só utilizar nossa seção de comentários!

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