Conheça o programa Nota Legal

Nota Legal

postado por: , em 06/06/2016

Já conversamos aqui no Blog a respeito da inclusão do CPF no Cupom Fiscal, hoje vamos tratar do mesmo assunto, mas específico para a região de Brasília, veja a seguir:

O Programa

Em Brasília o programa de inserção do CPF no Cupom Fiscal tem o nome de “Nota Legal”. Esse é um sistema que oferece inúmeros benefícios aos residentes do Distrito Federal.

Esse é um serviço que é oferecido pela Secretaria da Fazenda do DF, mas apenas aos contribuintes que estiverem inscritos no programa de incentivo.

Aspectos positivos

De forma mais simplificada o programa conta com a impressão de um cartão que já contém informações como: CPF, nome completo e código de barras.

A função do código e facilitar a vida do consumidor e do lojista. Já que pode ser lido diretamente pelos equipamentos óticos dos estabelecimentos participantes do programa.

Esse serviço é gratuito e tem como objetivo tornar mais ágil o sistema de inserção do CPF do comprador no documento fiscal. Ele também evita erros no preenchimento desses dados e isso é de extrema importância já que o comerciante ou prestador de serviço que não informar corretamente ao Programa Nota Legal os documentos fiscais emitidos com números de CPF está sujeito à multa, aplicada por documento fiscal não declarado.

Como participar

A Nota Legal é cabível aos moradores do DF e região. Para mais informações é importante que o contribuinte acesse o site da Secretaria da Fazenda de sua região.

Caso você more em Brasília e tenha interesse de participar entre no link de acesso: http://www.notalegal.df.gov.br/area.cfm?id_area=769

Nesse caso também recomendamos estudo cuidadoso da legislação local.


Sua cidade já tem um sistema de incentivo fiscal? Conte-nos qual é e qual sua experiência:

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