Como realizar o cálculo do Fundo de Combate a Pobreza

Como realizar o cálculo do FCP

postado por: , em 02/02/2016

Na postagem anterior nos comprometemos em demonstrar a forma para cálculo do FCP – Fundo de Combate a Pobreza, bem como em enumerar as legislações em vigor com as novas normas para cada estado. Veja a seguir:

Alterações trazidas pelo Fundo de Combate a Pobreza

O FCP – Fundo de Combate a Pobreza possui como objetivo principal o auxílio à programas de integração para superação da pobreza e redução das desigualdades sociais.

Ele trouxe alterações na forma de tributação que contribuem no amparo à: nutrição, saúde, educação, habitação e ainda nas ações de proteção à criança e ao adolescente, bem como à agricultura familiar. E ainda, alterações, conforme já demonstrado anteriormente, em relação à NF-e através da inclusão de novas “Tags”:

Vale a pena recordar:

  • pPUFFIM : Percentual de ICMS correspondente ao Fundo de Combate à Pobreza na UF de término da prestação e;
  • vFCPUFFim : Valor de ICMS correspondente ao fundo de combate à pobreza na UF de término da prestação.
  • Mas como realizar o cálculo?

    Para sanar algumas dúvidas dos nossos leitores exemplificaremos o cálculo, levando em consideração que o Valor da Operação é de R$ 10.000,00 (segunda linha) tendo uma alíquota interestadual de 12% (quinta linha), e valor de ICMS de destino de R$1.200,00.

    Preenchendo o XML:

    (ICMSUFDest)
    (vBCUFDest)10.000,00(vBCUFDest) – Valor da Operação
    (pFCPUFDest)2.00 (pFCPUFDest) – Percentual direcionado ao FCP
    (pICMSFDest)17.00 (pICMSFDest) – Alíquota interna do destinatário
    (pICMSInter) 12.00 (pICMSInter) – Alíquota interestadual
    (PICMSInterPart) 40.00 (PICMSInterPart) – Valor provisório de partilha
    (vFCPUFDest)200.00 (vFCPUFDest) – Valor do Fundo de combate a Pobreza que corresponde a 2% de 10.000,00
    (ICMSUFDest)

    Vale ressaltar que cada estado possui um tipo de legislação, com um valor de taxa. Recomendamos uma leitura da norma correspondente à sua Unidade Federativa para que nenhum erro seja cometido.

    Das diferentes legislações

    Para facilitar o trabalho do leitor, elaboramos um quadro com os estados e as normas sobre o FCP de cada um:

    Estado – Legislação

    Alagoas: Lei nº 6.558/04; Dec. 2532/05; IN 11/05.

    Bahia: Lei nº 7.988/01.

    Ceará: LC nº 37/03 Dec. 27.317/03.

    Distrito Federal: Lei nº 4.220/08; Portaria nº 91/12.

    Espírito Santo: ECE 32/01; LC nº 336/05.

    Goiás: Lei nº 15.945/06.

    Maranhão: Lei nº 8205/04; Dec. 21.725/05.

    Mato Grosso: LC 460/11; Dec 463/12.

    Mato Grosso do Sul: Lei nº 3337/06.

    Minas Gerais: Decreto 45.934/12.

    Pará: Dec 2.358/06; 6890/06; IN 12/06.

    Paraíba: Lei nº 7.611/04; Dec. 25.618/04.

    Paraná: Lei nº 18.573 DO Nº 9.548 de 2/10/2015.

    Pernambuco Lei nº 12.523/03; Dec 26.402/04.

    Piauí: Lei nº 5.662/06; Decreto 12.554/07.

    Rio de Janeiro: Lei nº 4.056/02 e 4086/03; Dec. 32.646 & 33.123/03.

    Rio Grande do Norte: Lei nº 261/03; Dec. 17.397/04 & 18.155/05.

    Rio Grande do Sul: Lei nº 14742 de 24/09/2015 DOE 25/09/2015.

    Rondônia: Ainda em fase de tramitação.

    Santa Catarina: Lei nº 13.916/06.

    São Paulo: Lei nº 16.006/15.

    Sergipe: Lei nº 4.731/02 e 4911/03; Dec. 21.600/03.

    Tocantins: Lei nº 3.015/15.


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