Como dar baixa na inscrição do MEI

como dar baixa na inscrição do MEI

postado por: , em 29/01/2016

Algumas vezes na vida tomamos certas decisões do qual nos arrependemos muito. Alguns caminhos que seguimos escolher são sem volta; como uma tatuagem marcada no corpo.

Nem tudo que é bom para uma pessoa é também para outra, não é mesmo? E é tão bom quando podemos voltar atrás e corrigir ou mudar algo que vai nos proporcionar um cenário melhor.

O microempresário possui essa opção. Apesar de ser um ótimo programa, muitas pessoas não estão preparadas para ter um negócio, ou simplesmente não se adaptaram à categoria.

Siga os passos a seguir e saiba como dar baixa em sua inscrição de MEI:

Como solicitar o encerramento da minha empresa como MEI?

Primeiro é preciso acessar o “portal do empreendedor” no seguinte endereço na internet: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/baixa_mei. Preencher com seus dados e solicitar a baixa do seu registro.

Em seguida ele deverá preencher a Declaração Anual para o MEI – DASN-SIMEI de Extinção – Encerramento, acessando o Portal do Empreendedor e clicando no link Portal do Simples Nacional.

Tenho débitos tributários, isso irá atrapalhar minha baixa?

Não, a baixa do MEI ocorrerá independentemente da regularidade de suas obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas, principais ou acessórias, sem prejuízo de suas responsabilidades por tais obrigações. E isso está na lei: artigo 9º da LC123. Bacana não é mesmo?

Depois que der baixa, posso reabrir a empresa no futuro? Com o mesmo CNPJ?

Não. O MEI poderá abrir outra empresa, com outro CNPJ.

Se eu der baixa dia no último dia do mês, exemplo: 31 de janeiro, vou precisar pagar a guia de fevereiro?

Sim, você precisará pagar, já que a guia corresponde ao mês de janeiro, pago em fevereiro, onde ainda aderia ao programa.


E se o cancelamento for feito no primeiro dia do mês? Exemplo: em 01 de fevereiro? Devo pagar a guia de março?

Sim, você deverá pagar tal guia. Portanto se for sua opção não deixe para depois. Recomendamos ainda o cancelamento nos últimos dias do mês (não para a data final pois o site pode estar fora do ar).

Microempresário, é de seu interesse continuar no programa? Conte as vantagens para você! Caso tenha cancelado nos conte o porquê.

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