Código de Enquadramento do IPI e a NF-e: Entenda!

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postado por: , em 13/01/2016

Você já sabe como proceder em relação as alterações no código de enquadramento do IPI? Não? Então este post é para você:

Código de enquadramento legal do IPI

Já comentamos aqui no blog sobre algumas alterações trazidas pela Nota Técnica 2015.002 em relação à NFCe. Hoje vamos abordar sobre o códido de enquadramento do IPI.

A nota apresentou uma nova relação de códigos (cEnq) que deverão ser informados em relação aos itens da NFe. Não há novidades quando tratamos do campo “cEnq”, que até 31/12/2015 devia ser lançado com o valor “999”.

Entretanto, em 2016, os códigos a serem informados irão depender da CST do IPI. Os códigos são novos e devem ser observados com cautela já que o prazo para sua implementação foi prorrogado por duas vezes.

Como devo proceder?

Uma análise deve ser realizada para saber qual o cEnq apropriado para a CST do IPI do item da nota fiscal.

Rejeições e erros

  • cEnq inexistente: a NFe será rejeitada com o erro “387 Rejeição: código de enquadramento legal do IPI inválido;
  • cEnq que não se enquadra com a CST do IPI:a nota será rejeita com erro “388 código de situação tributária do IPI incompatível com o código de enquadramento legal do IPI”.

    Regras de código de enquadramento legal do IPI para CST:

  • 02 e 52 (isenção) códigos de “301″ a “399″;
  • 04 e 54 (imunidade) códigos de “001″ a “099″;
  • 05 e 55 (suspensão) códigos de “101″ a “199″;
  • Para os demais informar “999″ ou os códigos de “601″ a “608″.
  • Complicações

    Temos recebido muitas reclamações e dúvidas em relação a dificuldade de encontrar um cEnq para representar o produto requerido.

    Um dos problemas mais encontrados pelos contribuintes, é a dificuldade de encontrar um cEnq que represente o produto de sua empresa. Infelizmente não temos a solução concreta para o caso, no momento estão disponíveis apenas os códigos acima demonstrados. Dessa forma, nossa recomendação é que se busque ajuda através de uma assessoria contábil ou financeira para que essa o ajude a encontrar o cEnq a ser enquadrado em sua operação.



    O que você achou das mudanças para o código de enquadramento do IPI? Comente!