Adiamento na votação do Supersimples

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postado por: , em 20/06/2016

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Dos fatos

A votação da atualização das regras do Supersimples foi adiada para a próxima terça-feira (21). A intenção era que o substitutivo de Marta Suplicy (PMDB-SP) fosse votado já nesta quarta-feira (15). A bancada do PSDB, porém, pediu mais tempo para analisar o texto.

Ao apresentar seu substitutivo ao projeto original do ex-deputado Barbosa Neto (PLC 125/2015 – Complementar), Marta Suplicy (PMDB-SP) explicou que o objetivo das alterações é fazer mais empresas aderirem ao Simples – e, consequentemente, gerar mais empregos.

Entre as mudanças está a elevação de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões do teto da empresa de pequeno porte a ser incluída no programa. O projeto também eleva o limite de receita bruta anual para o enquadramento como microempreendedor individual, que deverá passar dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil. O número de faixas de faturamento foi reduzido de 20 para seis, segundo Marta Suplicy, para simplificar a lógica de todo o sistema.

“O projeto traz importantes alterações no Supersimples. As várias negociações permitiram um aperfeiçoamento do texto. Este projeto representa um impacto que vai ajudar as empresas a não fecharem as portas”; declarou a relatora.

Adiamento

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) elogiou a forma “sistematizada e dedicada” com que Marta Suplicy tratou do assunto. Ele disse, no entanto, que julgava ser precipitada a votação já nesta quarta. Ferraço alegou que tinha muitas dúvidas e lamentou que o relatório tenha sido disponibilizado apenas às 23h de terça-feira (14). Ele pediu que a votação ficasse para próxima terça-feira (21).

“É preciso avaliar os impactos nas finanças da União, dos estados e dos municípios”; argumentou.

Na mesma linha, Tasso Jereissati (PSDB-CE) pediu mais tempo para conferir o texto e ter a segurança necessária para votar o substitutivo. A senadora Marta Suplicy disse que adiar a votação é uma tentativa de “procrastinação”. Ela chegou a dizer que desconfiava de uma “ação política” no pedido de adiamento.

Em resposta, Tasso disse que repudiava a declaração de Marta Suplicy. Ele acrescentou que considerava o projeto “ruim”, mas prometeu estudar as mudanças. Ferraço disse que estava procurando o diálogo e criticou a reação da relatora. O presidente do Senado, Renan Calheiros, ponderou que um prazo a mais poderia solucionar o impasse. Depois da discussão inicial, Marta Suplicy concordou com o pedido de mais prazo e a votação foi adiada.

“Eu quero cumprimentar o bom senso da relatora e dizer que vamos ter tempo para debater o assunto até a próxima terça”; afirmou Renan.

Sobre a lei

Na visão do líder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o substitutivo se encaminha para ser uma “excelente lei”. Ele disse que o adiamento vai permitir a análise de alguns ajustes. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) reconheceu o trabalho da relatora, mas questionou os critérios para decidir que categoria de trabalhadores será contemplada com o Supersimples. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também elogiou a atuação de Marta Suplicy, enquanto Fátima Bezerra (PT-RN) pediu que a votação não seja adiada além da próxima terça.



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Fonte:Agência Senado