A NF-e passa a ser obrigatória no estado do Pernambuco

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postado por: , em 03/01/2017

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A seguir veremos mais sobre as mudanças que afetaram o programa com a obrigatoriedade de emissão pelo estado do Pernambuco.

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Obrigatoriedade de emissão da NF-e

Já entrou em vigor a obrigatoriedade de emissão das notas fiscais eletrônicas já em 1º de janeiro de 2017, para todos os contribuintes de Pernambuco.

Objetivos do programa

O documento, emitido e armazenado digitalmente, tem o objetivo de registrar operações de circulação de mercadorias ou prestações de serviços e deve substituir os modelos em papel. O decreto, publicado no Diário Oficial e passou a ter validade desde o momento de sua publicação.

A modalidade eletrônica da nota fiscal deve substituir os tipos de papel em todas as hipóteses previstas na legislação de uso desses documentos. Isso inclui operações de importação, exportação, de simples remessa e, ainda, operações interestaduais.

Prazos

Por causa da medida, os contribuintes têm até 31 de dezembro para regularizarem a situação e se adequarem à nova regra, sob pena de terem suas mercadorias apreendidas depois dessa data. A determinação é válida, inclusive, para pequenas e médias empresas.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE), os modelos não eletrônicos nem sempre apresentam o detalhamento das obrigações com o Fisco. Além disso, a redução de custos de impressão e armazenamento dos documentos fiscais, assim como a agilidade no faturamento, foram listados como alguns dos benefícios do uso da nota fiscal eletrônica para os vendedores.

O que é a NF-e?

O sistema tradicional de nota fiscal funciona da seguinte forma: a empresa emite uma nota em papel: uma via vai para o cliente, uma via fica na empresa e a terceira é enviada para o contador registrá-la no fisco. É utilizado um papel específico, feito em gráfica, que se considera como nota fiscal. Já na NF-e, a nota de papel é apenas um comprovante e pode ser impresso quantas vezes forem necessárias. O que vale é o arquivo que foi enviado eletronicamente, através da internet, por parte da empresa para o fisco estadual.

O conceito do funcionamento é bastante simples. A empresa que realizou a venda emite eletronicamente um arquivo em XML, o assina digitalmente e transmite para a Secretaria de Fazenda Estadual. O Fisco fará a pré-validação da nota, autorizando a operação comercial e permitindo que a empresa imprima, em papel A4 comum, quantas vezes forem necessárias. O documento que tem o objetivo de acompanhar o trânsito da mercadoria e facilitar a consulta é chamado de Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE).

A Receita Federal atua como o repositório nacional das NF-e. Tanto empresas como clientes podem, a partir do número registrado no DANFE, consultar a nota e imprimí-la quantas vezes achar necessário, basta estar conectado à internet.

As vantagens no uso da NF-e

Entre as principais vantagens da nota fiscal eletrônica está a facilidade de armazenamento. No modelo de papel é necessário guardar todas as notas até o prazo decadencial, o que dificulta a consulta e acumula documentos. Para empresas com grande volume de operações comerciais, a simples economia com o armazenamento dessas notas representará um valor considerável. A consulta, feita através do site da Receita Federal, também se torna bastante simples.

Como dito anteriormente, o DANFE pode ser impresso em papel A4 comum, sem a necessidade do papel especial usado no modelo tradicional, o que também representa economia para o contribuinte.

O sistema também tem o objetivo de reduzir consideravelmente a possibilidade de fraude, já que o registro e a pré-aprovação é totalmente feita online, com necessidade de validação das Secretarias de Fazenda de cada estado. A NF-e ainda facilita o processo de intercâmbio de informações entre os fiscos estaduais, o que pode reduzir as fraudes interestaduais. A redução de fraudes representa aumento de arrecadação sem aumento da carga tributária, o que favorece aqueles que já cumpriam com suas obrigações fiscais.



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