2016 e o Simples Nacional

Imagem texto 01

postado por: , em 08/01/2016

Chegou 2016 e está cheio de duvidas sobre o Simples? Confira essas dicas:

Quem poderá aderir ao programa do Simples Nacional em 2016?

A lei complementar 123 de 2006 ainda está em vigor. Dessa forma, poderão participar as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) com limite de faturamento de R$2,4 milhões por ano desde que:

1- Não tenham capital de outra pessoa jurídica, filiais de empresas com sede no exterior, cooperativas, instituições financeiras, sociedade por ações e negócios que resultaram do desmembramento de outras empresas nos últimos 5 anos.

2- Não tenha sócio no exterior, capital público e débitos com o INSS ou com o Fisco.
Conforme já demonstrado em publicações anteriores.

Qual o procedimento de adesão para empresas já em atividade?

A solicitação deverá ser realizada até o último dia útil de janeiro de 2016, ou seja, dia 29/01/2016.

Se sua demanda for aceita o sistema do Simples retroagirá ao dia 01/01/2016, ou seja, será como se desde o primeiro dia do ano a ME ou EPP tenha aderido ao programa.

Qual o procedimento de adesão para empresas em início de atividade?

À essas empresas o prazo é contado a partir do último deferimento de inscrição (seja ela municipal ou estadual), e é de 30 dias, mas atenção: não poderá ter decorrido 180 dias da data de abertura constante do CNPJ.

Após estes prazos somente poderá se enquadrar ao programa no mês de janeiro do calendário do ano seguinte, conforme item anterior.

Neste caso, se a solicitação for deferida produzirá efeitos a partir da data de abertura do CNPJ.

Já sou uma empresa optante, preciso realizar novo cadastro?

As microempresas e empresas de pequeno porte que aderiam ao programa não precisam realizar uma nova solicitação. Essas serão excluídas apenas se optarem por outro regime ou se a Receita assim o requisitar, no segundo caso com comunicação obrigatória à ME ou EPP.

Fique atento!

É recomendado que não se espere até as datas limites para realizar as inscrições, pois o contribuinte poderá ter que regularizar eventuais pendências apresentadas e assim poderá perder o prazo para o cadastro.